Resolução BCB Resolução BCB nº 1/2020
Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.
Distribuição de uso · 13 casos
como o TJSP tem decidido quando autor invocaContextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar
citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivoBase normativa do PIX, alterada pela Res. 103/2021 para incluir o MED.
Exige mecanismos de gerenciamento de risco para identificação de operações atípicas - banco não demonstrou implementação adequada
Dever das instituições financeiras de implementar monitoramento de operações atípicas ou suspeitas
Dever de implementar solução de gerenciamento de risco de fraude e identificar transações atípicas
Autoriza bloqueio cautelar de recursos via PIX por até 72h quando houver suspeita de fraude
Autora alegou descumprimento da Resolução BCB nº 1/2020 quanto a mecanismos de prevenção e monitoramento — tese rejeitada pelo tribunal
Resolução BCB sobre PIX invocada pelo autor para embasar dever de mecanismos de segurança e bloqueio cautelar, não acolhida pelo tribunal
Câmaras · taxa de aplicação vs afastamento
onde o banco tem chance de rebaterTendência · uso ao longo do tempo
por trimestreCross-banco · taxa de afastamento
quem rebate melhor este fundamento| Banco | Casos | % Afastada |
|---|---|---|
| bradesco | 5 | 0% |