Resolução BCB 4.893/2021
Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.
Distribuição de uso · 10 casos
como o TJSP tem decidido quando autor invocaContextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar
citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivoObrigatoriedade de instituições financeiras adotarem políticas de prevenção à fraude e mecanismos de segurança adequados.
Resolução do BACEN que dispõe sobre prevenção de fraudes no âmbito do Sistema de Pagamentos Instantâneos e autoriza bloqueio cautelar de transferências suspeitas
Obrigatoriedade de instituições financeiras adotarem políticas de prevenção à fraude e mecanismos de segurança adequados; descumprimento configurou falha na prestação de serviços.
Obrigatoriedade de políticas de prevenção à fraude e mecanismos de segurança adequados pelas instituições financeiras
Obrigatoriedade de políticas de prevenção à fraude e mecanismos de segurança adequados; violada pelo banco ao não detectar operações atípicas
Obrigatoriedade de as instituições financeiras adotarem políticas de prevenção à fraude e mecanismos de segurança adequados; banco descumpriu essa norma.
Obrigatoriedade de instituições financeiras adotarem políticas de prevenção à fraude e mecanismos de segurança adequados e eficazes