1007962-74.2025.8.26.0004
Análise do acórdão
Falsa central Bradesco com spoofing: culpa concorrente 50/50 reduz condenação a R$10k e afasta moral — banco falhou no monitoramento de 6 transações atípicas sequenciais; vítima forneceu credenciais voluntariamente
O que foi julgado
Golpe da falsa central telefônica com spoofing: criminosos ligaram simulando ser a central do Bradesco, obtiveram credenciais da vítima por engenharia social e realizaram 6 transferências de R$ 20.000,00
Resultado
culpa_concorrente_afasta_moral_contribuicao_significativa_vitima
Teses
- ★ principalMaterialParcialAcolhidaCulpa Concorrente 50 50 Falsa Central Credenciais Fornecidas
Banco falhou no monitoramento de 6 transferências sequenciais atípicas; vítima forneceu credenciais voluntariamente, impondo CC 945 com repartição 50/50 e condenação reduzida a R$10k
RequisitosAnalise Sequencia Operacoes AnomalaAnalise Valor AtipicoAlerta Antifraude Nao DisparadoDados Fornecidos VoluntariamenteOperacao AtipicaToken Digital ConfirmadoSenha Validada BancoLog Auditoria DisponivelCombo Probatorio Completo - MoralPró-bancoAcolhidaDano Moral Afastado Culpa Concorrente 50 50
Culpa concorrente em grau equivalente afasta dano moral porque os transtornos decorrem preponderantemente da própria conduta imprudente da autora
RequisitosDados Fornecidos VoluntariamenteHipossuficiente Tecnica - HonorariosParcialAcolhidaSucumbencia Reciproca 50 50 Custas Honorarios 15pct
Provimento parcial do recurso do banco e desprovimento do recurso da autora impõem sucumbência recíproca com honorários de 15% sobre valores respectivos
- MaterialPró-consumidorRejeitadaCulpa Exclusiva Vitima Terceiro Fortuito Externo
Banco não demonstrou medidas concretas de prevenção nem justificativa técnica para ausência de bloqueio das operações atípicas sequenciais, afastando fortuito externo e culpa exclusiva
RequisitosDados Fornecidos VoluntariamenteAnalise Sequencia Operacoes AnomalaAlerta Antifraude Nao DisparadoAusencia Prova Tecnica Autor - MoralPró-bancoRejeitadaDano Moral In Re Ipsa Fraude Bancaria
Dano moral in re ipsa rejeitado porque autora concorreu de forma determinante para o evento e transtornos são de natureza patrimonial sem atingir esfera da personalidade intensamente
RequisitosDados Fornecidos VoluntariamenteHipossuficiente Tecnica
Como o tribunal decidiu
Precedentes decisivos
- Sumula Stj479
Fundamento central da responsabilidade objetiva do banco por fortuito interno em fraudes bancárias, aplicado para reconhecer falha no monitoramento das transações atípicas sequenciais
- Art Cc945
Norma decisiva para repartição 50/50 da responsabilidade: autora forneceu credenciais voluntariamente, impondo culpa concorrente e reduzindo condenação a R$10k e afastando danos morais
- Art Cdc14
Base da responsabilidade objetiva do fornecedor por defeito na prestação de serviços, especificamente pela ausência de bloqueio preventivo de operações atípicas sequenciais
Contrapontos rebatidos
- Banco reconheceu falha no monitoramento mas demonstrou que a vítima forneceu voluntariamente senhas e dados sigilosos, violando deveres elementares de cautela, configurando culpa concorrente e reduzindo indenização à metade
- Tribunal afastou dano moral por entender que os transtornos decorrem preponderantemente da própria conduta imprudente da autora ao fornecer credenciais a terceiros, sem atingir esfera da personalidade de forma intensa e duradoura
Ônus não cumprido
- Aproveitou: Pró-banco
Banco não trouxe qualquer justificativa técnica sobre ausência de bloqueio nem provou adoção de medidas concretas de prevenção nas operações atípicas, pesando decisivamente contra ele no reconhecimento da responsabilidade objetiva
Contexto
Perfil da vítima
Documentos citados
- ·BO fls. 25/26
- ·comprovantes fls. 20/21
- ·extratos bancários acostados
- ·sentença fls. 317/320
- ·apelação banco fls. 326/335
- ·apelação autora fls. 366/378
- ·contrarrazões fls. 341/365
- ·contrarrazões fls. 385/391
Capa do processo
1ª instância
2ª instância
Inteiro teor
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