★ fundamento · 67 casos
Lei Especial Lei_14905_2024
lei_especial · Lei_14905_2024
Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.
67
Casos onde aparece
93%
% aplicada
0%
% afastada
0%
% ponderada
10 abr 2026
Último uso
Distribuição de uso · 67 casos
como o TJSP tem decidido quando autor invoca93% aplicada · 62
Aplicada · banco perdeu, autor venceu
Ponderada · com ressalvas (culpa concorrente)
Afastada · banco conseguiu rebater
Mencionada · sem força decisória
Contextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar
citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivo✓ Quando É aplicada (autor vence)
1015754-30.2024.8.26.016112ª Câmara de Direito Privado · 10 abr 2026
A partir de 28/08/2024, correção pelo IPCA-E e juros pela SELIC deduzido o IPCA-E, conforme arts. 389 e 406 CC alterados
1062618-34.2024.8.26.022421ª Câmara de Direito Privado · 10 abr 2026
Critério de correção monetária e juros moratórios (SELIC menos IPCA) aplicável a partir de 28/08/2024.
1008815-21.2022.8.26.057620ª Câmara de Direito Privado · 7 abr 2026
Alteração do regime de juros e correção monetária a partir de 30.08.2024: IPCA para correção e SELIC deduzido IPCA para juros.
1004817-93.2024.8.26.0505Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo · 7 abr 2026
Observação do início dos efeitos da Lei nº 14.905/24 (30/08/2024) e novas redações dos arts. 389 e 406 do CC
1005157-09.2024.8.26.0482Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo · 30 mar 2026
Novas regras para cálculo de juros legais de mora e correção monetária vigentes a partir de 30/08/2024
1102638-51.2024.8.26.010015ª Câmara de Direito Privado · 30 mar 2026
Regras de atualização monetária e juros de mora aplicáveis a partir de 28/08/2024 (IPCA-IBGE e SELIC)
1008418-43.2025.8.26.012713ª Câmara de Direito Privado · 26 mar 2026
Correção monetária pelo IPCA-E aplicada conforme Lei 14.905/2024
1007695-88.2024.8.26.0020Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo · 26 mar 2026
Atualização monetária e juros de mora conforme novas regras introduzidas pela Lei nº 14.905/2024.
✗ Quando é afastada (banco vence)
Sem citações contextuais registradas.
Câmaras · taxa de aplicação vs afastamento
onde o banco tem chance de rebaterNúcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo100% · 8 casos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo8 casos100% aplicada
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo67% · 6 casos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo6 casos67% aplicada
19ª Câmara de Direito Privado100% · 6 casos
19ª Câmara de Direito Privado6 casos100% aplicada
12ª Câmara de Direito Privado60% · 5 casos
12ª Câmara de Direito Privado5 casos60% aplicada
23ª Câmara de Direito Privado100% · 4 casos
23ª Câmara de Direito Privado4 casos100% aplicada
20ª Câmara de Direito Privado100% · 4 casos
20ª Câmara de Direito Privado4 casos100% aplicada
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo100% · 3 casos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo3 casos100% aplicada
21ª Câmara de Direito Privado100% · 3 casos
21ª Câmara de Direito Privado3 casos100% aplicada
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo100% · 3 casos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo3 casos100% aplicada
11ª Câmara de Direito Privado100% · 3 casos
11ª Câmara de Direito Privado3 casos100% aplicada
Tendência · uso ao longo do tempo
por trimestre2025-Q4
2026-Q1
2026-Q2
AplicadaPonderadaAfastada
Cross-banco · taxa de afastamento
quem rebate melhor este fundamento| Banco | Casos | % Afastada |
|---|---|---|
| bradesco | 21 | 0% |
| mercantil | 10 | 0% |
| ★ itau | 8 | 0% |
Teses que invocam este fundamento
0 teses distintasNenhuma tese enriquecida invoca este fundamento.
Casos paradigma
até 3 aplicada + 3 afastada · para embasamento1015754-30.2024.8.26.016112ª Câmara de Direito Privado · CASTRO FIGLIOLIA · Celular furtado; fraudadores contrataram R$27.800 em empréstimos via app; banco condenado por falha nos sistemas de segurança e desvio de perfil não detectado; dano moral de R$5.000 fixado em recurso adesivo. · R$ 32.800,00aplicadaficha →
1062618-34.2024.8.26.022421ª Câmara de Direito Privado · MIGUEL PETRONI NETO · Banco Mercantil responde objetivamente por empréstimos consignados fraudulentos e 35 PIX atípicos (R$25.392,69) após fraude via falso entregador; recurso parcialmente provido para compensação e ajuste de honorários. · R$ 31.392,69aplicadaficha →
1004817-93.2024.8.26.0505Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo · MARCIO BONETTI · BB recorre de condenação por golpe motoboy/falsa central contra idosa 78a; TJSP mantém danos materiais R$9.617,90 e reduz moral de R$10k para R$6k, provimento parcial. · R$ 15.617,90aplicadaficha →