★ fundamento · 99 casos
Lei Especial Lei 14.905/2024
lei_especial · Lei 14.905/2024
Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.
99
Casos onde aparece
100%
% aplicada
0%
% afastada
0%
% ponderada
14 abr 2026
Último uso
Distribuição de uso · 99 casos
como o TJSP tem decidido quando autor invoca100% aplicada · 99
Aplicada · banco perdeu, autor venceu
Ponderada · com ressalvas (culpa concorrente)
Afastada · banco conseguiu rebater
Mencionada · sem força decisória
Contextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar
citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivo✓ Quando É aplicada (autor vence)
1014759-55.2024.8.26.001938ª Câmara de Direito Privado · 14 abr 2026
Redação conferida aos arts. 389 e 406 do CC quanto à atualização monetária e juros.
1013336-88.2025.8.26.0451— · 14 abr 2026
Aplicação da Taxa SELIC deduzido o IPCA para juros de mora, nos termos da nova lei de atualização monetária.
1002148-81.2025.8.26.000413ª Câmara de Direito Privado · 13 abr 2026
Alterações nos índices de correção monetária e juros de mora a partir de 30/08/2024
1055800-93.2024.8.26.050619ª Câmara de Direito Privado · 10 abr 2026
Atualização da taxa de juros moratórios e índice de correção monetária a partir de 29/08/2024
1136373-75.2024.8.26.010012ª Câmara de Direito Privado · 10 abr 2026
Alteração dos arts. 389 e 406 do CC quanto à atualização monetária e juros
1014708-16.2025.8.26.0405Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo · 10 abr 2026
Atualização monetária e juros de mora: antes da vigência aplica-se SELIC; após, IPCA/IBGE + SELIC deduzido IPCA.
1121706-84.2024.8.26.010012ª Câmara de Direito Privado · 8 abr 2026
A partir de 28/08/2024 a correção será pelo IPCA e juros pela SELIC deduzido IPCA
1011536-17.2024.8.26.056218ª Câmara de Direito Privado · 7 abr 2026
Atualização dos critérios de correção monetária e juros moratórios a partir de sua vigência
✗ Quando é afastada (banco vence)
Sem citações contextuais registradas.
Câmaras · taxa de aplicação vs afastamento
onde o banco tem chance de rebater12ª Câmara de Direito Privado100% · 15 casos
12ª Câmara de Direito Privado15 casos100% aplicada
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma VII (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo100% · 11 casos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma VII (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo11 casos100% aplicada
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo100% · 10 casos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo10 casos100% aplicada
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo100% · 9 casos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo9 casos100% aplicada
38ª Câmara de Direito Privado100% · 7 casos
38ª Câmara de Direito Privado7 casos100% aplicada
19ª Câmara de Direito Privado100% · 6 casos
19ª Câmara de Direito Privado6 casos100% aplicada
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo100% · 4 casos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo4 casos100% aplicada
16ª Câmara de Direito Privado100% · 4 casos
16ª Câmara de Direito Privado4 casos100% aplicada
11ª Câmara de Direito Privado100% · 4 casos
11ª Câmara de Direito Privado4 casos100% aplicada
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma VIII (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo100% · 3 casos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma VIII (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo3 casos100% aplicada
Tendência · uso ao longo do tempo
por trimestre2025-Q4
2026-Q1
2026-Q2
AplicadaPonderadaAfastada
Cross-banco · taxa de afastamento
quem rebate melhor este fundamento| Banco | Casos | % Afastada |
|---|---|---|
| bradesco | 23 | 0% |
| mercantil | 11 | 0% |
| santander | 8 | 0% |
| ★ itau | 8 | 0% |
| c6 | 5 | 0% |
| bb | 5 | 0% |
| nubank | 5 | 0% |
| pan | 5 | 0% |
Teses que invocam este fundamento
0 teses distintasNenhuma tese enriquecida invoca este fundamento.
Casos paradigma
até 3 aplicada + 3 afastada · para embasamento1013336-88.2025.8.26.0451— · JOÃO JOSÉ CUSTODIO DA SILVEIRA · Phishing via ligação telefônica e link malicioso resultou em 3 Pix de R$5.100; TJSP reconheceu culpa concorrente 50/50 (falha de monitoramento do banco + imprudência da consumidora), condenando Bradesco a restituir R$2.550 e afastando dano moral. · R$ 2.550,00aplicadaficha →
1014759-55.2024.8.26.001938ª Câmara de Direito Privado · FLÁVIA BEATRIZ GONÇALEZ DA SILVA · TJSP reforma sentença para incluir R$10k em danos morais (in re ipsa) a idosa vítima de invasão de conta com 4 empréstimos fraudulentos e 21 PIX; banco ganha apenas compensação contábil em liquidação. · R$ 20.550,00aplicadaficha →
1002148-81.2025.8.26.000413ª Câmara de Direito Privado · — · Apelação do autor (79 anos) negada: TJSP manteve culpa concorrente 50/50 pois vítima entregou celular com app bancário ao filho durante ligação de falsa central, colaborando com fraude de R$ 8.728; dano moral afastado.aplicadaficha →