Lei Especial 14.905/2024
Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.
Distribuição de uso · 20 casos
como o TJSP tem decidido quando autor invocaContextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar
citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivoJuros SELIC e correção monetária sobre os valores de condenação
Disciplina critérios de atualização monetária e juros de mora a partir de 30/08/2024
Regras aplicáveis a juros e correção monetária a partir de sua vigência
Atualização monetária e juros de mora sobre a condenação
Nova sistemática de correção monetária pelo IPCA e juros de mora pela SELIC deduzido o IPCA
Alteração dos artigos 389 e 406 do CC estabelecendo IPCA para correção e SELIC para juros de mora
Regramento de atualização monetária e juros após 29/08/2024: IPCA para correção e SELIC para juros
Correção monetária pelo IPCA somente a partir da vigência desta lei; Tabela Prática TJSP para período anterior
Câmaras · taxa de aplicação vs afastamento
onde o banco tem chance de rebaterTendência · uso ao longo do tempo
por trimestreCross-banco · taxa de afastamento
quem rebate melhor este fundamento| Banco | Casos | % Afastada |
|---|---|---|
| bradesco | 6 | 0% |