Enunciado TJSP Enunciado nº 12 SDP-TJSP
Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.
Distribuição de uso · 7 casos
como o TJSP tem decidido quando autor invocaContextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar
citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivoRessarcimento em fraude por boleto falso ou similar só é cabível com prova de fortuito interno (uso de canais ou prepostos do banco); ausente tal prova, improcedência
Ressarcimento em fraude por boleto falso cabível quando vítima foi direcionada ao fraudador pelos canais de atendimento bancários - fortuito interno
Ressarcimento em golpe de boleto falso só é cabível mediante prova de direcionamento ao fraudador por preposto ou canais oficiais do banco (fortuito interno); ausente tal prova, improcedência
Ressarcimento por boleto falso só é cabível com prova de direcionamento pelo lesado ao fraudador por canal oficial do banco — fortuito interno.
Nas hipóteses de fraude por boleto/QR Code falso com pagamento a destinatário distinto do legítimo beneficiário, ressarcimento só é cabível mediante prova de direcionamento por preposto ou canais bancários (fortuito interno)
Ressarcimento por boleto falso só cabível mediante prova de direcionamento por preposto ou canal bancário (fortuito interno); ausente tal prova, banco não responde
Ressarcimento por boleto falso exige prova de direcionamento por preposto ou canais bancários (fortuito interno)