EAREsp 676608/RS
Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.
Distribuição de uso · 91 casos
como o TJSP tem decidido quando autor invocaContextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar
citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivoRepetição em dobro do indébito cabível quando cobrança é contrária à boa-fé objetiva, independente de elemento volitivo - tema 929 STJ
Tese da repetição em dobro do art. 42 CDC cabível por conduta contrária à boa-fé objetiva, independente de elemento volitivo
Mesma tese de devolução em dobro do indébito e modulação temporal de 30/03/2021
Repetição em dobro do indébito exige conduta contrária à boa-fé objetiva do fornecedor; ausência de impugnação administrativa prévia afasta a dobra
Repetição em dobro cabível quando cobrança indevida consubstancia conduta contrária à boa-fé objetiva; Rel. Min. Og Fernandes, j. 21/10/2020
Repetição em dobro do indébito (art. 42 CDC) exige conduta contrária à boa-fé objetiva; ausente prova de impugnação administrativa prévia e banco aparentemente vítima do golpe, afasta-se a dobra
Precedente necessário para fixação do Tema 929 STJ sobre repetição em dobro
Tema 929 STJ - repetição em dobro do art. 42 CDC independe de prova de má-fé, basta conduta contrária à boa-fé objetiva
Câmaras · taxa de aplicação vs afastamento
onde o banco tem chance de rebaterTendência · uso ao longo do tempo
por trimestreCross-banco · taxa de afastamento
quem rebate melhor este fundamento| Banco | Casos | % Afastada |
|---|---|---|
| mercantil | 14 | 0% |
| bradesco | 14 | 0% |
| agibank | 11 | 0% |
| santander | 10 | 0% |
| ★ itau | 8 | 0% |
| bmg | 8 | 0% |
| pan | 5 | 0% |