EAREsp 1.413.542/RS
Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.
Distribuição de uso · 20 casos
como o TJSP tem decidido quando autor invocaContextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar
citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivoFixou tese de que a repetição em dobro do art. 42 parágrafo único CDC exige violação à boa-fé objetiva, não bastando a falha no serviço
Repetição em dobro do indébito cabível apenas quando constatada conduta contrária à boa-fé objetiva - afastada in casu por ausência de má-fé da instituição
Repetição em dobro cabível quando cobrança indevida violar boa-fé objetiva, independente de dolo — para cobranças após 30/03/2021
Repetição em dobro do indébito para cobranças indevidas posteriores a 31/03/2021 independentemente de prova de má-fé
Restituição em dobro independe de dolo, má-fé ou culpa; modulação para cobranças pagas após 31/03/2021
Corte Especial STJ: repetição em dobro cabível quando cobrança indevida é contrária à boa-fé objetiva (cobranças após 30/03/2021)
Repetição em dobro cabível quando cobrança indevida consubstanciar conduta contrária à boa-fé objetiva, independente do elemento volitivo
Fundamenta a restituição em dobro dos valores indevidamente descontados
Câmaras · taxa de aplicação vs afastamento
onde o banco tem chance de rebaterTendência · uso ao longo do tempo
por trimestreCross-banco · taxa de afastamento
quem rebate melhor este fundamento| Banco | Casos | % Afastada |
|---|---|---|
| mercantil | 7 | 0% |
| bradesco | 5 | 0% |