★ fundamento · 35 casos
CPC 86_paragrafo_unico
art_cpc · 86_paragrafo_unico
Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.
35
Casos onde aparece
94%
% aplicada
3%
% afastada
0%
% ponderada
14 abr 2026
Último uso
Distribuição de uso · 35 casos
como o TJSP tem decidido quando autor invoca94% aplicada · 33
Aplicada · banco perdeu, autor venceu
Ponderada · com ressalvas (culpa concorrente)
Afastada · banco conseguiu rebater
Mencionada · sem força decisória
Contextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar
citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivo✓ Quando É aplicada (autor vence)
1008543-05.2024.8.26.001119ª Câmara de Direito Privado · 14 abr 2026
Autora sucumbiu de menor parte perante Pagseguro e MK, impondo à parte ré o ônus integral das verbas sucumbenciais
1024575-42.2023.8.26.055422ª Câmara de Direito Privado · 9 abr 2026
Sucumbência mínima da autora - custas e honorários integralmente pelas rés solidariamente
1008815-21.2022.8.26.057620ª Câmara de Direito Privado · 7 abr 2026
Manutenção dos encargos de sucumbência integralmente contra o banco réu mesmo com afastamento da devolução em dobro.
1086383-81.2025.8.26.010018ª Câmara de Direito Privado · 7 abr 2026
Sucumbência mínima do autor não redistribui custas; réu arca integralmente.
✗ Quando é afastada (banco vence)
Sem citações contextuais registradas.
Câmaras · taxa de aplicação vs afastamento
onde o banco tem chance de rebater20ª Câmara de Direito Privado86% · 7 casos
20ª Câmara de Direito Privado7 casos86% aplicada
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma VII (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo100% · 5 casos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma VII (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo5 casos100% aplicada
16ª Câmara de Direito Privado100% · 4 casos
16ª Câmara de Direito Privado4 casos100% aplicada
38ª Câmara de Direito Privado100% · 3 casos
38ª Câmara de Direito Privado3 casos100% aplicada
Tendência · uso ao longo do tempo
por trimestre2025-Q4
2026-Q1
2026-Q2
AplicadaPonderadaAfastada
Cross-banco · taxa de afastamento
quem rebate melhor este fundamento| Banco | Casos | % Afastada |
|---|---|---|
| bradesco | 13 | 8% |
| ★ itau | 5 | 0% |
| bb | 5 | 0% |
Teses que invocam este fundamento
0 teses distintasNenhuma tese enriquecida invoca este fundamento.
Casos paradigma
até 3 aplicada + 3 afastada · para embasamento1002419-42.2025.8.26.050516ª Câmara de Direito Privado · MARCELO IELO AMARO · TJSP reforma sentença e condena Banco Mercantil ao pagamento de R$ 2.919,27 de dano moral por golpe que resultou em empréstimos fraudulentos com descontos em benefício previdenciário do autor. · R$ 2.919,27aplicadaficha →
1001696-12.2025.8.26.0347Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma VI (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo · FLÁVIO PINELLA HELAEHIL · Bradesco responde objetivamente por manter descontos consignados após quitação formal; dano moral reduzido de R$10k para R$5k e repetição do indébito em dobro mantida. · R$ 5.000,00aplicadaficha →
1000783-82.2024.8.26.043823ª Câmara de Direito Privado · BOTTO MUSCARI · Aposentado com empréstimo consignado não contratado: Banco C6 dispensou perícia e perdeu - inexigibilidade declarada, restituição em dobro e dano moral R$5.000 fixados pelo TJSP. · R$ 5.000,00aplicadaficha →
1002839-26.2025.8.26.060913ª Câmara de Direito Privado · — · Banco Bradesco apela de condenação por empréstimos fraudulentos (R$70k+) via phishing+falsa central; TJSP reforma parcialmente reconhecendo culpa concorrente 50/50 e reduzindo responsabilidade do banco à metade dos danos materiais. · R$ 39.239,73afastadaficha →