★ fundamento · 87 casos
CPC 85_§8
art_cpc · 85_§8
Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.
87
Casos onde aparece
91%
% aplicada
5%
% afastada
0%
% ponderada
14 abr 2026
Último uso
Distribuição de uso · 87 casos
como o TJSP tem decidido quando autor invoca91% aplicada · 79
Aplicada · banco perdeu, autor venceu
Ponderada · com ressalvas (culpa concorrente)
Afastada · banco conseguiu rebater
Mencionada · sem força decisória
Contextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar
citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivo✓ Quando É aplicada (autor vence)
1013336-88.2025.8.26.0451— · 14 abr 2026
Fixação dos honorários advocatícios por arbitramento em R$1.500,00 ante o ínfimo proveito econômico de cada parte e baixa complexidade da demanda.
1016449-88.2024.8.26.0482Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma VIII (Direito Privado) · 14 abr 2026
Fixação de honorários advocatícios em valor certo (R$ 1.500,00) dada a baixa complexidade/valor
1005167-89.2024.8.26.008212ª Câmara de Direito Privado · 13 abr 2026
Fixação dos honorários advocatícios por apreciação equitativa em R$ 1.500,00
1010282-58.2025.8.26.011438ª Câmara de Direito Privado · 13 abr 2026
Honorários fixados por equidade em R$ 1.200,00 dada a redução da condenação
Câmaras · taxa de aplicação vs afastamento
onde o banco tem chance de rebaterNúcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma VII (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo75% · 8 casos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma VII (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo8 casos75% aplicada
20ª Câmara de Direito Privado88% · 8 casos
20ª Câmara de Direito Privado8 casos88% aplicada
11ª Câmara de Direito Privado100% · 7 casos
11ª Câmara de Direito Privado7 casos100% aplicada
13ª Câmara de Direito Privado83% · 6 casos
13ª Câmara de Direito Privado6 casos83% aplicada
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma VI (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo100% · 5 casos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma VI (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo5 casos100% aplicada
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo80% · 5 casos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo5 casos80% aplicada
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo100% · 5 casos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo5 casos100% aplicada
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma VIII (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo100% · 4 casos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma VIII (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo4 casos100% aplicada
12ª Câmara de Direito Privado100% · 4 casos
12ª Câmara de Direito Privado4 casos100% aplicada
17ª Câmara de Direito Privado67% · 3 casos
17ª Câmara de Direito Privado3 casos67% aplicada
Tendência · uso ao longo do tempo
por trimestre2025-Q3
2025-Q4
2026-Q1
2026-Q2
AplicadaPonderadaAfastada
Cross-banco · taxa de afastamento
quem rebate melhor este fundamento| Banco | Casos | % Afastada |
|---|---|---|
| bradesco | 29 | 10% |
| ★ itau | 12 | 0% |
| santander | 9 | 11% |
| mercantil | 8 | 0% |
| nubank | 6 | 0% |
| pagseguro | 5 | 0% |
Teses que invocam este fundamento
0 teses distintasNenhuma tese enriquecida invoca este fundamento.
Casos paradigma
até 3 aplicada + 3 afastada · para embasamento1000829-49.2023.8.26.010122ª Câmara de Direito Privado · MARIO SERGIO LEITE · Intermediadora SIM Crédito condenada por defeito no serviço de intermediação de empréstimo consignado; acordo com banco não exonera terceiro; compensação de R$1.000 autorizada; honorários por equidade R$2.500; juros desde evento danoso. · R$ 2.000,00aplicadaficha →
1003041-35.2025.8.26.008113ª Câmara de Direito Privado · MÁRCIO TEIXEIRA LARANJO · Fraude via falsa central Bradesco: empréstimo de R$1.200 + PIX R$2.200; culpa concorrente 50/50; banco paga R$500 e contrato invalidado; sentença de improcedência reformada parcialmente. · R$ 500,00aplicadaficha →
1000806-24.2024.8.26.021313ª Câmara de Direito Privado · — · TJSP nega provimento ao Banco Itaú Consignado: empréstimo consignado fraudulento contratado em nome de idosa via engenharia social, sem biometria facial válida, configura fortuito interno (S.479 STJ); repetição em dobro mantida; dano moral R$4.000 mantido; voto vencido reconhecia culpa concorrente 50/50. · R$ 4.000,00aplicadaficha →