★ fundamento · 55 casos
CDC 2
art_cdc · 2
Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.
55
Casos onde aparece
73%
% aplicada
0%
% afastada
0%
% ponderada
15 abr 2026
Último uso
Distribuição de uso · 55 casos
como o TJSP tem decidido quando autor invoca73% aplicada · 40
27%
Aplicada · banco perdeu, autor venceu
Ponderada · com ressalvas (culpa concorrente)
Afastada · banco conseguiu rebater
Mencionada · sem força decisória
Contextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar
citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivo✓ Quando É aplicada (autor vence)
1002174-36.2025.8.26.0568Núcleo de Justiça 4.0 Turma V · 15 abr 2026
Caracterização da relação de consumo entre as partes
1003311-62.2025.8.26.056516ª Câmara de Direito Privado · 15 abr 2026
Conceito de consumidor - autora enquadrada como consumidora na relação com o banco
1010352-60.2024.8.26.000123ª Câmara de Direito Privado · 10 abr 2026
Aplicação do CDC à relação entre consumidora e instituição financeira como destinatária final.
1004731-93.2022.8.26.060211ª Câmara de Direito Privado · 9 abr 2026
Definição de consumidor na relação bancária
1053358-77.2025.8.26.010013ª Câmara de Direito Privado · 9 abr 2026
Enquadramento do autor como consumidor destinatário final do serviço bancário
1008050-34.2025.8.26.012721ª Câmara de Direito Privado · 8 abr 2026
Conceito de consumidor destinatário final
✗ Quando é afastada (banco vence)
Sem citações contextuais registradas.
Câmaras · taxa de aplicação vs afastamento
onde o banco tem chance de rebater21ª Câmara de Direito Privado88% · 8 casos
21ª Câmara de Direito Privado8 casos88% aplicada
14ª Câmara de Direito Privado57% · 7 casos
14ª Câmara de Direito Privado7 casos57% aplicada
23ª Câmara de Direito Privado83% · 6 casos
23ª Câmara de Direito Privado6 casos83% aplicada
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo75% · 4 casos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo4 casos75% aplicada
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma VII (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo50% · 4 casos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma VII (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo4 casos50% aplicada
15ª Câmara de Direito Privado67% · 3 casos
15ª Câmara de Direito Privado3 casos67% aplicada
Tendência · uso ao longo do tempo
por trimestre2025-Q4
2026-Q1
2026-Q2
AplicadaPonderadaAfastada
Cross-banco · taxa de afastamento
quem rebate melhor este fundamento| Banco | Casos | % Afastada |
|---|---|---|
| bradesco | 16 | 0% |
| ★ itau | 8 | 0% |
| mercantil | 7 | 0% |
| bb | 5 | 0% |
Teses que invocam este fundamento
0 teses distintasNenhuma tese enriquecida invoca este fundamento.
Casos paradigma
até 3 aplicada + 3 afastada · para embasamento1001147-27.2025.8.26.056523ª Câmara de Direito Privado · EMÍLIO MIGLIANO NETO · Banco do Brasil responde objetivamente por fraude de R$ 87.639,27 ocorrida no interior da agência (fortuito interno, Súmula 479 STJ); recurso negado e honorários majorados para 14%. · R$ 87.639,27aplicadaficha →
1002399-36.2025.8.26.0704Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo · MARCOS DE LIMA PORTA · TJSP nega provimento à apelação da autora e mantém improcedência: golpe de falsa central com PIX de R$ 4.990 para terceiro via instruções de falso funcionário do Bradesco configura culpa exclusiva da vítima e fortuito externo, afastando responsabilidade do PicPay.aplicadaficha →