★ fundamento · 41 casos
Código Civil 398
art_cc · 398
Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.
41
Casos onde aparece
93%
% aplicada
2%
% afastada
0%
% ponderada
15 abr 2026
Último uso
Distribuição de uso · 41 casos
como o TJSP tem decidido quando autor invoca93% aplicada · 38
Aplicada · banco perdeu, autor venceu
Ponderada · com ressalvas (culpa concorrente)
Afastada · banco conseguiu rebater
Mencionada · sem força decisória
Contextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar
citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivo✓ Quando É aplicada (autor vence)
1001978-06.2025.8.26.049111ª Câmara de Direito Privado · 15 abr 2026
Base para incidência de juros moratórios em obrigação extracontratual a partir do evento danoso.
1008815-21.2022.8.26.057620ª Câmara de Direito Privado · 7 abr 2026
Mora nas obrigações extracontratuais desde a prática do ato ilícito, fundamentando juros desde o primeiro desconto indevido.
1019444-11.2024.8.26.030923ª Câmara de Direito Privado · 27 mar 2026
Juros moratórios a partir do evento danoso em responsabilidade extracontratual
1003374-36.2023.8.26.0152Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma VII (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo · 26 mar 2026
Juros de mora desde cada desconto indevido, mantidos conforme sentença de origem.
1006638-40.2025.8.26.000715ª Câmara de Direito Privado · 24 mar 2026
Termo inicial de correção monetária e juros moratórios dos danos materiais fixado na data de cada desembolso indevido (responsabilidade extracontratual)
1061115-12.2023.8.26.022417ª Câmara de Direito Privado · 23 mar 2026
Aplicado na condenação da corré Jéssica pelos danos materiais, a contar do evento danoso.
✗ Quando é afastada (banco vence)
Sem citações contextuais registradas.
Câmaras · taxa de aplicação vs afastamento
onde o banco tem chance de rebater38ª Câmara de Direito Privado100% · 4 casos
38ª Câmara de Direito Privado4 casos100% aplicada
15ª Câmara de Direito Privado75% · 4 casos
15ª Câmara de Direito Privado4 casos75% aplicada
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo75% · 4 casos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo4 casos75% aplicada
19ª Câmara de Direito Privado100% · 3 casos
19ª Câmara de Direito Privado3 casos100% aplicada
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma VII (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo100% · 3 casos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma VII (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo3 casos100% aplicada
20ª Câmara de Direito Privado100% · 3 casos
20ª Câmara de Direito Privado3 casos100% aplicada
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo100% · 3 casos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo3 casos100% aplicada
Tendência · uso ao longo do tempo
por trimestre2025-Q4
2026-Q1
2026-Q2
AplicadaPonderadaAfastada
Cross-banco · taxa de afastamento
quem rebate melhor este fundamento| Banco | Casos | % Afastada |
|---|---|---|
| bradesco | 7 | 14% |
| mercantil | 6 | 0% |
| agibank | 5 | 0% |
| ★ itau | 5 | 0% |
Teses que invocam este fundamento
0 teses distintasNenhuma tese enriquecida invoca este fundamento.
Casos paradigma
até 3 aplicada + 3 afastada · para embasamento1001978-06.2025.8.26.049111ª Câmara de Direito Privado · MARCOS DE LIMA PORTA · Banco Bradesco negado provimento: fraude por falsa central (spoofing do tel. da agência), 2 empréstimos + PIX R$7.180,17; culpa concorrente 50/50, banco condenado a R$3.590,09; dano moral afastado. · R$ 3.590,09aplicadaficha →
1008815-21.2022.8.26.057620ª Câmara de Direito Privado · ROBERTO MAIA · TJSP reforma sentença parcialmente: mantém responsabilidade objetiva do banco por consignado INSS fraudulento (Súmula 479), afasta devolução em dobro por engano justificável e majora dano moral de R$7k para R$10k. · R$ 10.000,00aplicadaficha →
1006638-40.2025.8.26.000715ª Câmara de Direito Privado · MENDES PEREIRA · Banco Agibank condenado por abertura fraudulenta de conta e contratos de empréstimo (R$ 49.638 + R$ 6.119) em nome de aposentada INSS sem prova válida de contratação; recurso provido apenas para adequar base de cálculo dos honorários. · R$ 5.000,00aplicadaficha →
1002181-59.2024.8.26.008422ª Câmara de Direito Privado · NUNCIO THEOPHILO NETO · Roubo de cartão Elo com R$ 980 em compras fraudulentas após cancelamento: TJSP majora dano moral para R$ 5k, determina restituição em dobro (R$ 1.960) e honorários a R$ 1.500 por equidade. · R$ 6.960,00afastadaficha →