Súmula STJ 410
Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.
Distribuição de uso · 16 casos
como o TJSP tem decidido quando autor invocaContextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar
citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivoExige intimação pessoal do devedor como condição para cobrança de multa por descumprimento de obrigação de fazer, sendo o e-mail ao SAC insuficiente.
Intimação pessoal do devedor é condição necessária para exigibilidade de multa por descumprimento de obrigação de fazer/não fazer
Prévia intimação pessoal do devedor é condição necessária para cobrança de multa por descumprimento de obrigação de fazer
Prévia intimação pessoal do devedor como condição necessária para cobrança de multa por descumprimento de obrigação de fazer/não fazer
Prévia intimação pessoal do devedor é condição necessária para cobrança de multa por descumprimento de obrigação de fazer/não fazer
Aplicação da Súmula 410 STJ para fundamentar majoração das astreintes por descumprimento da tutela de urgência.