★ fundamento · 69 casos
REsp 1413542/RS
resp · 1413542/RS
Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.
69
Casos onde aparece
77%
% aplicada
0%
% afastada
1%
% ponderada
14 abr 2026
Último uso
Distribuição de uso · 69 casos
como o TJSP tem decidido quando autor invoca77% aplicada · 53
22%
Aplicada · banco perdeu, autor venceu
Ponderada · com ressalvas (culpa concorrente)
Afastada · banco conseguiu rebater
Mencionada · sem força decisória
Contextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar
citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivo✓ Quando É aplicada (autor vence)
1025635-48.2023.8.26.000519ª Câmara de Direito Privado · 14 abr 2026
Modulação de efeitos da tese do tema 929: aplica-se somente a cobranças realizadas após a publicação do acórdão (30/03/2021)
1005896-11.2023.8.26.032219ª Câmara de Direito Privado · 14 abr 2026
EREsp com modulação de efeitos para contratos após 30/03/2021 quanto à repetição em dobro
1023845-11.2024.8.26.003212ª Câmara de Direito Privado · 8 abr 2026
Precedente necessário para fixação do Tema 929 STJ sobre repetição em dobro
1008834-09.2025.8.26.045138ª Câmara de Direito Privado · 7 abr 2026
Julgamento conjunto do Tema 929 STJ sobre repetição em dobro
1009040-25.2025.8.26.0224Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma VII (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo · 1 abr 2026
Corrobora tese do Tema 929 sobre repetição dobrada do indébito e modulação temporal
1006090-10.2024.8.26.060217ª Câmara de Direito Privado · 31 mar 2026
EREsp julgado em conjunto com os EAREsp sobre repetição em dobro do indébito
1002658-34.2025.8.26.002412ª Câmara de Direito Privado · 30 mar 2026
STJ Corte Especial EREsp - repetição em dobro do art. 42 CDC é cabível quando cobrança indevida é contrária à boa-fé objetiva, independentemente do elemento volitivo.
✗ Quando é afastada (banco vence)
Sem citações contextuais registradas.
Câmaras · taxa de aplicação vs afastamento
onde o banco tem chance de rebater12ª Câmara de Direito Privado73% · 22 casos
12ª Câmara de Direito Privado22 casos73% aplicada
19ª Câmara de Direito Privado89% · 9 casos
19ª Câmara de Direito Privado9 casos89% aplicada
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo89% · 9 casos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo9 casos89% aplicada
11ª Câmara de Direito Privado20% · 5 casos
11ª Câmara de Direito Privado5 casos20% aplicada
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo100% · 5 casos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo5 casos100% aplicada
38ª Câmara de Direito Privado100% · 4 casos
38ª Câmara de Direito Privado4 casos100% aplicada
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma VII (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo100% · 3 casos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma VII (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo3 casos100% aplicada
Tendência · uso ao longo do tempo
por trimestre2025-Q3
2025-Q4
2026-Q1
2026-Q2
AplicadaPonderadaAfastada
Cross-banco · taxa de afastamento
quem rebate melhor este fundamento| Banco | Casos | % Afastada |
|---|---|---|
| mercantil | 13 | 0% |
| bradesco | 9 | 0% |
| santander | 8 | 0% |
| agibank | 7 | 0% |
| bmg | 7 | 0% |
Teses que invocam este fundamento
0 teses distintasNenhuma tese enriquecida invoca este fundamento.
Casos paradigma
até 3 aplicada + 3 afastada · para embasamento1005896-11.2023.8.26.032219ª Câmara de Direito Privado · JAIRO BRAZIL · Golpe da falsa portabilidade via correspondente bancária Tercred: Daycoval responde solidariamente, contratos nulos, devolução em dobro provida e dano moral de R$ 8.000 mantido. · R$ 8.000,00aplicadaficha →
1009040-25.2025.8.26.0224Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma VII (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo · MARCIA REZENDE BARBOSA DE OLIVEIRA · Golpe do falso brinde: biometria facial obtida por engodo usada para contratar R$30k em empréstimos no Mercantil e abrir conta na Aqbank para receber PIX; provimento parcial – nulidade dos contratos, repetição dobrada, dano moral afastado por ausência de desfalque líquido.aplicadaficha →
1006090-10.2024.8.26.060217ª Câmara de Direito Privado · CLAUDIA SARMENTO MONTELEONE · Apelação parcialmente provida: devolução de valores indevidamente cobrados convertida de simples para dobro (EAREsp 600.663/RS, pós-modulação 30/03/2021); dano moral afastado por ausência de vexame ou negativação.aplicadaficha →