Resolução BCB CMN 4.753/2019
Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.
Distribuição de uso · 7 casos
como o TJSP tem decidido quando autor invocaContextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar
citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivoExige procedimentos e controles para verificar e validar identidade e autenticidade das informações na abertura de conta; violada pela validação exclusivamente automatizada sem comprovante de endereço
Banco descumpriu resolução sobre identificação e verificação de dados de correntistas na abertura de conta utilizada para o golpe
Impõe às instituições de pagamento dever de controle e prevenção de fraudes, inclusive verificação de identidade dos titulares.
Obrigação das instituições financeiras de verificar e validar identidade dos titulares na abertura de conta corrente - banco não comprovou cumprimento
Dever de verificação e validação de identidade na abertura de conta (KYC), não cumprido pelo banco réu