Resolução BCB 4.753/2019 arts. 2º e 4º
Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.
Distribuição de uso · 9 casos
como o TJSP tem decidido quando autor invocaContextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar
citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivoExigências para abertura de conta digital — PagSeguro não comprovou cumprimento
Bancos receptores descumpriram dever de verificação de identidade e idoneidade na abertura das contas utilizadas pelos estelionatários.
Banco Neon descumpriu dever de verificação de identidade e segurança na abertura de conta usada pelo fraudador
Exigências para abertura de conta de depósitos: identificação, qualificação e medidas de segurança
Procedimentos e controles para verificação e validação de identidade na abertura de conta de depósitos
Obrigação das instituições financeiras de verificar e validar a identidade dos titulares na abertura de conta corrente - descumprida pelo Banco BMP.