Resolução BCB 2.025/1993
Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.
Distribuição de uso · 33 casos
como o TJSP tem decidido quando autor invocaContextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar
citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivoExige conferência de documentação competente na abertura de conta; Will Financeira não comprovou observância
Resolução BACEN 2.025/1993 - requisitos de abertura de conta não incluem investigação da finalidade futura da conta
Normas relativas à abertura de contas de depósitos, exigindo verificação de identidade dos titulares
Norma BACEN sobre abertura e manutenção de contas de depósito, violada pelo PagSeguro ao abrir conta sem cautelas adequadas
Normas relativas à abertura, manutenção e movimentação de contas de depósitos descumpridas pelos réus
Normas relativas à abertura, manutenção e movimentação de contas de depósitos; banco não demonstrou cumprimento
Normas relativas à abertura, manutenção e movimentação de contas de depósitos descumpridas pelo banco.
Normas relativas à abertura, manutenção e movimentação de contas de depósito; inobservância caracterizou falha sistêmica
Câmaras · taxa de aplicação vs afastamento
onde o banco tem chance de rebaterTendência · uso ao longo do tempo
por trimestreCross-banco · taxa de afastamento
quem rebate melhor este fundamento| Banco | Casos | % Afastada |
|---|---|---|
| pagseguro | 9 | 11% |
| bradesco | 7 | 0% |
| mercadopago | 6 | 0% |
| picpay | 6 | 0% |