★ fundamento · 7 casos

Enunciado TJSP 13 SDP-TJSP

enunciado_tjsp · 13 SDP-TJSP

Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.

7
Casos onde aparece
86%
% aplicada
0%
% afastada
0%
% ponderada
1 abr 2026
Último uso

Distribuição de uso · 7 casos

como o TJSP tem decidido quando autor invoca
86% aplicada · 6
14%
Aplicada · banco perdeu, autor venceu
Ponderada · com ressalvas (culpa concorrente)
Afastada · banco conseguiu rebater
Mencionada · sem força decisória

Contextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar

citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivo
✓ Quando É aplicada (autor vence)
1103176-69.2023.8.26.0002Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau Turma V (Direito Privado 2); Foro de Santa Cruz das Palmeiras - Vara Única; Data do Julgamento: 01/10/2024; Data de · 1 abr 2026

No golpe do motoboy, em caso de fortuito interno, a instituição financeira responde por danos materiais quando evidenciada falha na prestação de serviços, falha na segurança e desrespeito ao perfil do correntista

1005296-65.2025.8.26.0048Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma VI (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo · 25 mar 2026

Golpe do motoboy - fortuito interno, falha na prestação de serviços e no perfil do correntista

1097360-72.2024.8.26.000238ª Câmara de Direito Privado · 3 mar 2026

Enunciado nº 13 da Seção de Direito Privado do TJSP: no golpe do motoboy (mesmo modus operandi), fortuito interno gera responsabilidade por danos materiais e morais

1002353-60.2025.8.26.044116ª Câmara de Direito Privado · 12 fev 2026

No golpe do motoboy, em caso de fortuito interno, a instituição financeira responde por danos materiais quando evidenciada falha na prestação de serviços, falha na segurança e desrespeito ao perfil do correntista.

4011320-96.2025.8.26.010016ª Câmara de Direito Privado · 11 fev 2026

No golpe do motoboy, em caso de fortuito interno, a instituição financeira responde pela indenização por danos materiais quando evidenciada falha na prestação de serviços, falha na segurança e desrespeito ao perfil do correntista

1000416-84.2025.8.26.022417ª Câmara de Direito Privado · 19 nov 2025

Instituição financeira responde por danos materiais quando evidenciada falha na prestação de serviços e desrespeito ao perfil do correntista

✗ Quando é afastada (banco vence)
Sem citações contextuais registradas.

Câmaras · taxa de aplicação vs afastamento

onde o banco tem chance de rebater
Sem volume suficiente por câmara (≥3 casos).

Tendência · uso ao longo do tempo

por trimestre
2025-Q4
2026-Q1
2026-Q2
AplicadaPonderadaAfastada

Cross-banco · taxa de afastamento

quem rebate melhor este fundamento
Sem volume por banco.

Teses que invocam este fundamento

0 teses distintas
Nenhuma tese enriquecida invoca este fundamento.

Casos paradigma

até 3 aplicada + 3 afastada · para embasamento
1103176-69.2023.8.26.0002Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau Turma V (Direito Privado 2); Foro de Santa Cruz das Palmeiras - Vara Única; Data do Julgamento: 01/10/2024; Data de · GILBERTO FRANCESCHINI · Golpe do motoboy via WhatsApp com R$ 25.654,38 em compras fraudulentas no cartão; banco condenado a restituir valores por falha no monitoramento de perfil, mas dano moral afastado por ausência de violação a direito da personalidade. · R$ 25.654,38aplicadaficha →
1005296-65.2025.8.26.0048Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma VI (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo · REGIS DE CASTILHO BARBOSA FILHO · Banco Inter: parcial provimento - inexigibilidade de débitos de R$ 3.962,25 mantida por falha no monitoramento, mas restituição afastada (autor não pagou) e dano moral afastado por ausência de violação à dignidade.aplicadaficha →
1097360-72.2024.8.26.000238ª Câmara de Direito Privado · LAVÍNIO DONIZETTI PASCHOALÃO · Golpe da maquininha: banco condenado a declarar inexigível R$ 59.999,98 e pagar R$ 10.000 de dano moral por fortuito interno, com reforma da sentença que havia negado o moral. · R$ 69.999,98aplicadaficha →