★ fundamento · 130 casos
CPC 487_I
art_cpc · 487_I
Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.
130
Casos onde aparece
75%
% aplicada
0%
% afastada
0%
% ponderada
15 abr 2026
Último uso
Distribuição de uso · 130 casos
como o TJSP tem decidido quando autor invoca75% aplicada · 97
25%
Aplicada · banco perdeu, autor venceu
Ponderada · com ressalvas (culpa concorrente)
Afastada · banco conseguiu rebater
Mencionada · sem força decisória
Contextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar
citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivo✓ Quando É aplicada (autor vence)
1000202-29.2025.8.26.021315ª Câmara de Direito Privado · 15 abr 2026
Fundamento do dispositivo da sentença de improcedência mantida
1002646-38.2025.8.26.030916ª Câmara de Direito Privado · 15 abr 2026
Base legal do julgamento de improcedência do pedido
1020632-20.2016.8.26.030918ª Câmara de Direito Privado · 14 abr 2026
Sentença julgou improcedente o pedido com resolução de mérito nos termos do art. 487, I, do CPC quanto à Magazine Luiza.
1000260-62.2025.8.26.010620ª Câmara de Direito Privado · 13 abr 2026
Resolução do mérito com julgamento de improcedência
1006106-90.2024.8.26.026913ª Câmara de Direito Privado · 10 abr 2026
Extinção com apreciação do mérito
1003421-41.2024.8.26.000118ª Câmara de Direito Privado · 8 abr 2026
Extinção do processo com resolução do mérito por improcedência.
✗ Quando é afastada (banco vence)
Sem citações contextuais registradas.
Câmaras · taxa de aplicação vs afastamento
onde o banco tem chance de rebaterNúcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo79% · 19 casos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo19 casos79% aplicada
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo94% · 16 casos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo16 casos94% aplicada
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo90% · 10 casos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo10 casos90% aplicada
37ª Câmara de Direito Privado67% · 9 casos
37ª Câmara de Direito Privado9 casos67% aplicada
21ª Câmara de Direito Privado100% · 8 casos
21ª Câmara de Direito Privado8 casos100% aplicada
11ª Câmara de Direito Privado29% · 7 casos
11ª Câmara de Direito Privado7 casos29% aplicada
13ª Câmara de Direito Privado83% · 6 casos
13ª Câmara de Direito Privado6 casos83% aplicada
16ª Câmara de Direito Privado80% · 5 casos
16ª Câmara de Direito Privado5 casos80% aplicada
18ª Câmara de Direito Privado60% · 5 casos
18ª Câmara de Direito Privado5 casos60% aplicada
22ª Câmara de Direito Privado100% · 4 casos
22ª Câmara de Direito Privado4 casos100% aplicada
Tendência · uso ao longo do tempo
por trimestre2025-Q4
2026-Q1
2026-Q2
AplicadaPonderadaAfastada
Cross-banco · taxa de afastamento
quem rebate melhor este fundamento| Banco | Casos | % Afastada |
|---|---|---|
| bradesco | 31 | 0% |
| nubank | 13 | 0% |
| santander | 12 | 0% |
| mercantil | 11 | 0% |
| ★ itau | 11 | 0% |
| pan | 10 | 0% |
| pagseguro | 9 | 0% |
| bb | 8 | 0% |
| picpay | 6 | 0% |
| agibank | 6 | 0% |
Teses que invocam este fundamento
0 teses distintasNenhuma tese enriquecida invoca este fundamento.
Casos paradigma
até 3 aplicada + 3 afastada · para embasamento1000202-29.2025.8.26.021315ª Câmara de Direito Privado · MARCOS DE LIMA PORTA · TJSP nega provimento à apelação da consumidora: transações realizadas com seu próprio dispositivo e credenciais via engenharia social configuram fortuito externo, afastando responsabilidade do PicPay e Will S.A.aplicadaficha →
1002646-38.2025.8.26.030916ª Câmara de Direito Privado · SIMÕES DE VERGUEIRO · Ação improcedente: autor aposentado alegou empréstimo consignado não contratado via ATM, mas banco comprovou uso de cartão e senha pessoal do autor, afastando fraude e Súmula 479 STJ.aplicadaficha →
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