★ fundamento · 89 casos

CPC 429_II

art_cpc · 429_II

Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.

Casos onde aparece

98%

% aplicada

% afastada

% ponderada

15 abr 2026

Último uso

Distribuição de uso · 89 casos

como o TJSP tem decidido quando autor invoca

98% aplicada · 87

Aplicada · banco perdeu, autor venceu

Ponderada · com ressalvas (culpa concorrente)

Afastada · banco conseguiu rebater

Mencionada · sem força decisória

Contextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar

citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivo

✓ Quando É aplicada (autor vence)

1006620-30.2025.8.26.006837ª Câmara de Direito Privado · 15 abr 2026

Ônus da prova da autenticidade do documento incumbe a quem o produziu; banco não custeou perícia grafotécnica determinada pelo juízo

1008467-25.2025.8.26.066438ª Câmara de Direito Privado · 14 abr 2026

Ônus da prova da autenticidade do documento incumbe a quem o produziu — banco não comprovou regularidade da abertura da conta

4003113-21.2025.8.26.003219ª Câmara de Direito Privado · 9 abr 2026

Ônus da prova da autenticidade de assinatura cabe à parte que produziu o documento quando contestada.

1006190-45.2023.8.26.003716ª Câmara de Direito Privado · 6 abr 2026

Incumbe o ônus da prova, na impugnação da autenticidade, à parte que produziu o documento

✗ Quando é afastada (banco vence)

Sem citações contextuais registradas.

Câmaras · taxa de aplicação vs afastamento

onde o banco tem chance de rebater

17ª Câmara de Direito Privado100% · 20 casos

17ª Câmara de Direito Privado20 casos100% aplicada

12ª Câmara de Direito Privado100% · 18 casos

12ª Câmara de Direito Privado18 casos100% aplicada

38ª Câmara de Direito Privado80% · 5 casos

38ª Câmara de Direito Privado5 casos80% aplicada

Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo100% · 5 casos

Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo5 casos100% aplicada

Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo100% · 4 casos

Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo4 casos100% aplicada

19ª Câmara de Direito Privado100% · 4 casos

19ª Câmara de Direito Privado4 casos100% aplicada

Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo100% · 3 casos

Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo3 casos100% aplicada

20ª Câmara de Direito Privado100% · 3 casos

20ª Câmara de Direito Privado3 casos100% aplicada

Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo100% · 3 casos

Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo3 casos100% aplicada

15ª Câmara de Direito Privado100% · 3 casos

15ª Câmara de Direito Privado3 casos100% aplicada

Tendência · uso ao longo do tempo

por trimestre

2025-Q4

2026-Q1

2026-Q2

AplicadaPonderadaAfastada

Cross-banco · taxa de afastamento

quem rebate melhor este fundamento

Banco	Casos	% Afastada
★ itau	12	0%
mercantil	11	0%
bmg	10	0%
c6	9	0%
pan	9	0%
bradesco	8	0%
agibank	6	0%
santander	6	0%

Teses que invocam este fundamento

0 teses distintas

Nenhuma tese enriquecida invoca este fundamento.

Casos paradigma

até 3 aplicada + 3 afastada · para embasamento

1000628-19.2025.8.26.057617ª Câmara de Direito Privado · — · TJSP reforma sentença e condena Banco Mercantil por contratos de cartão consignado e antecipação de 13º fraudulentos firmados em 5 minutos, sem biometria, com descontos em benefício previdenciário; dano moral de R$ 10.000. · R$ 10.000,00aplicadaficha →

1001457-84.2024.8.26.004217ª Câmara de Direito Privado · — · TJSP reforma improcedência e condena Banco PAN por contrato RMC não comprovado com descontos indevidos em benefício INSS; repetição simples + dano moral R$ 10.000. · R$ 10.000,00aplicadaficha →

1001896-41.2025.8.26.056617ª Câmara de Direito Privado · — · TJSP nega provimento ao Banco Agibank: mantida invalidade de consignado INSS não contratado por autora, com perícia atestando ausência de vinculação inequívoca da assinatura e dano moral de R$ 4.000 por descontos em verba alimentar. · R$ 4.000,00aplicadaficha →