★ fundamento · 29 casos
CDC 6_III
art_cdc · 6_III
Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.
29
Casos onde aparece
86%
% aplicada
3%
% afastada
0%
% ponderada
14 abr 2026
Último uso
Distribuição de uso · 29 casos
como o TJSP tem decidido quando autor invoca86% aplicada · 25
10%
Aplicada · banco perdeu, autor venceu
Ponderada · com ressalvas (culpa concorrente)
Afastada · banco conseguiu rebater
Mencionada · sem força decisória
Contextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar
citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivo✓ Quando É aplicada (autor vence)
1000442-62.2025.8.26.036038ª Câmara de Direito Privado · 14 abr 2026
Dever de informação cumprido com documentos contratuais claros
1055800-93.2024.8.26.050619ª Câmara de Direito Privado · 10 abr 2026
Dever de informação adequada em contratos eletrônicos - banco não está desobrigado de demonstrar que consumidor compreendeu a operação
1005627-79.2025.8.26.000519ª Câmara de Direito Privado · 10 abr 2026
Dever de informação adequada nos contratos eletrônicos; banco não demonstrou que autor compreendeu a operação
✗ Quando é afastada (banco vence)
Sem citações contextuais registradas.
Câmaras · taxa de aplicação vs afastamento
onde o banco tem chance de rebater19ª Câmara de Direito Privado100% · 10 casos
19ª Câmara de Direito Privado10 casos100% aplicada
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo67% · 3 casos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo3 casos67% aplicada
15ª Câmara de Direito Privado100% · 3 casos
15ª Câmara de Direito Privado3 casos100% aplicada
Tendência · uso ao longo do tempo
por trimestre2024-Q3
2026-Q1
2026-Q2
AplicadaPonderadaAfastada
Cross-banco · taxa de afastamento
quem rebate melhor este fundamentoSem volume por banco.
Teses que invocam este fundamento
0 teses distintasNenhuma tese enriquecida invoca este fundamento.
Casos paradigma
até 3 aplicada + 3 afastada · para embasamento1000442-62.2025.8.26.036038ª Câmara de Direito Privado · DANIELLA CARLA RUSSO · TJSP nega provimento à aposentada que alegou vício de consentimento ao contratar RCC com Banco BMG, reconhecendo contratação eletrônica regular com biometria facial e documentos claros sobre a modalidade.aplicadaficha →
1001549-24.2024.8.26.057219ª Câmara de Direito Privado · JOÃO CAMILLO DE ALMEIDA PRADO COSTA · TJSP reforma improcedência e condena Daycoval e Agibank por cartões RMC e consignado não contratados, fixando R$20k em danos morais e restituição simples dos descontos em benefício previdenciário. · R$ 20.000,00aplicadaficha →
1000161-68.2023.8.26.065419ª Câmara de Direito Privado · JOÃO CAMILLO DE ALMEIDA PRADO COSTA · Parati condenada por empréstimo consignado não autorizado contratado via correspondente bancário; dano moral reduzido de R$15k para R$5k; compensação do crédito de R$1.301,28 depositado judicialmente. · R$ 5.000,00aplicadaficha →
1002324-68.2024.8.26.0627Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo · RICARDO HOFFMANN · TJSP nega provimento a apelação de beneficiário do INSS: renovação de consignado Banco do Brasil formalizada por biometria em agência é válida, afastando nulidade, repetição de indébito e dano moral; voto vencido favorável ao consumidor.afastadaficha →