★ fundamento · 53 casos
CDC 3
art_cdc · 3
Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.
53
Casos onde aparece
70%
% aplicada
0%
% afastada
0%
% ponderada
15 abr 2026
Último uso
Distribuição de uso · 53 casos
como o TJSP tem decidido quando autor invoca70% aplicada · 37
30%
Aplicada · banco perdeu, autor venceu
Ponderada · com ressalvas (culpa concorrente)
Afastada · banco conseguiu rebater
Mencionada · sem força decisória
Contextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar
citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivo✓ Quando É aplicada (autor vence)
1002174-36.2025.8.26.0568Núcleo de Justiça 4.0 Turma V · 15 abr 2026
Caracterização da relação de consumo entre as partes
1003311-62.2025.8.26.056516ª Câmara de Direito Privado · 15 abr 2026
Conceito de fornecedor - banco réu atua como fornecedor de serviços
1080059-49.2023.8.26.000220ª Câmara de Direito Privado · 13 abr 2026
Caracterização da relação bancária como de consumo
1053358-77.2025.8.26.010013ª Câmara de Direito Privado · 9 abr 2026
Enquadramento do banco como fornecedor de serviços financeiros
1008585-08.2024.8.26.057620ª Câmara de Direito Privado · 8 abr 2026
Caracterização da instituição financeira como fornecedor para fins de aplicação do CDC
1008050-34.2025.8.26.012721ª Câmara de Direito Privado · 8 abr 2026
Conceito de fornecedor aplicável às instituições financeiras
✗ Quando é afastada (banco vence)
Sem citações contextuais registradas.
Câmaras · taxa de aplicação vs afastamento
onde o banco tem chance de rebater21ª Câmara de Direito Privado88% · 8 casos
21ª Câmara de Direito Privado8 casos88% aplicada
20ª Câmara de Direito Privado63% · 8 casos
20ª Câmara de Direito Privado8 casos63% aplicada
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo75% · 4 casos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo4 casos75% aplicada
16ª Câmara de Direito Privado33% · 3 casos
16ª Câmara de Direito Privado3 casos33% aplicada
23ª Câmara de Direito Privado100% · 3 casos
23ª Câmara de Direito Privado3 casos100% aplicada
22ª Câmara de Direito Privado67% · 3 casos
22ª Câmara de Direito Privado3 casos67% aplicada
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma VII (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo67% · 3 casos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma VII (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo3 casos67% aplicada
Tendência · uso ao longo do tempo
por trimestre2025-Q4
2026-Q1
2026-Q2
AplicadaPonderadaAfastada
Cross-banco · taxa de afastamento
quem rebate melhor este fundamento| Banco | Casos | % Afastada |
|---|---|---|
| bradesco | 9 | 0% |
| ★ itau | 9 | 0% |
| mercantil | 6 | 0% |
| bb | 5 | 0% |
Teses que invocam este fundamento
0 teses distintasNenhuma tese enriquecida invoca este fundamento.
Casos paradigma
até 3 aplicada + 3 afastada · para embasamento1000008-68.2025.8.26.049121ª Câmara de Direito Privado · FÁBIO PODESTÁ · Golpe falso funcionário via WhatsApp: vítima transferiu R$26.869,13 para cancelar consignado fraudulento; TJSP reforma improcedência, reconhece fortuito interno, decreta inexistência do débito, restituição dobrada e dano moral R$10.000. · R$ 10.000,00aplicadaficha →