★ fundamento · 42 casos
CDC 2_e_3
art_cdc · 2_e_3
Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.
42
Casos onde aparece
93%
% aplicada
0%
% afastada
0%
% ponderada
13 abr 2026
Último uso
Distribuição de uso · 42 casos
como o TJSP tem decidido quando autor invoca93% aplicada · 39
Aplicada · banco perdeu, autor venceu
Ponderada · com ressalvas (culpa concorrente)
Afastada · banco conseguiu rebater
Mencionada · sem força decisória
Contextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar
citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivo✓ Quando É aplicada (autor vence)
1042097-18.2025.8.26.010014ª Câmara de Direito Privado · 13 abr 2026
Caracterização da relação de consumo entre autor e banco réu.
1001207-49.2024.8.26.0366Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau Turma II (Direito Privado 2); Relator: José Paulo Camargo Magano; Julgado em: 27/05/2025) · 13 abr 2026
Arts. 2º e 3º do CDC reconhecem a relação de consumo entre as partes, aplicando responsabilidade objetiva em regra.
1046923-85.2023.8.26.057620ª Câmara de Direito Privado · 12 abr 2026
Caracterização da relação de consumo entre autor e instituições financeiras rés
✗ Quando é afastada (banco vence)
Sem citações contextuais registradas.
Câmaras · taxa de aplicação vs afastamento
onde o banco tem chance de rebaterNúcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma VII (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo88% · 8 casos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma VII (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo8 casos88% aplicada
22ª Câmara de Direito Privado100% · 6 casos
22ª Câmara de Direito Privado6 casos100% aplicada
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo100% · 5 casos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo5 casos100% aplicada
16ª Câmara de Direito Privado100% · 3 casos
16ª Câmara de Direito Privado3 casos100% aplicada
11ª Câmara de Direito Privado67% · 3 casos
11ª Câmara de Direito Privado3 casos67% aplicada
Tendência · uso ao longo do tempo
por trimestre2025-Q4
2026-Q1
2026-Q2
AplicadaPonderadaAfastada
Cross-banco · taxa de afastamento
quem rebate melhor este fundamento| Banco | Casos | % Afastada |
|---|---|---|
| bradesco | 10 | 0% |
| ★ itau | 6 | 0% |
| pagseguro | 6 | 0% |
| nubank | 5 | 0% |
| bb | 5 | 0% |
Teses que invocam este fundamento
0 teses distintasNenhuma tese enriquecida invoca este fundamento.
Casos paradigma
até 3 aplicada + 3 afastada · para embasamento1002741-68.2025.8.26.0309Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma VIII (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo · THOMAZ CARVALHAES FERREIRA · Fraude praticada por funcionário da agência contra cliente idosa/semianalfabeta; banco condenado a R$72,52 materiais e R$5.000 morais; recurso da autora buscando majoração moral negado por provimento.aplicadaficha →
1000656-63.2025.8.26.029216ª Câmara de Direito Privado · ALEXANDRE BATISTA ALVES · Autor aposentado vítima de golpe com contratação fraudulenta de consignado; TJSP reforma sentença para incluir dano moral de R$5.000 por descontos em benefício previdenciário (verba alimentar), aplicando Súmula 479 STJ. · R$ 5.000,00aplicadaficha →
1000243-08.2025.8.26.030624ª Câmara de Direito Privado · SALLES VIEIRA · TJSP reforma sentença e julga improcedente ação de PJ contra PagSeguro: preposto instalou app de acesso remoto após ligação com spoofing, configurando culpa exclusiva do consumidor e fortuito externo que afasta Súmula 479 do STJ.aplicadaficha →