★ fundamento · 12 casos
CDC 12 §3º III
art_cdc · 12 §3º III
Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.
12
Casos onde aparece
83%
% aplicada
0%
% afastada
17%
% ponderada
13 abr 2026
Último uso
Distribuição de uso · 12 casos
como o TJSP tem decidido quando autor invoca83% aplicada · 10
17% pond
Aplicada · banco perdeu, autor venceu
Ponderada · com ressalvas (culpa concorrente)
Afastada · banco conseguiu rebater
Mencionada · sem força decisória
Contextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar
citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivo✓ Quando É aplicada (autor vence)
1003378-66.2025.8.26.035820ª Câmara de Direito Privado · 13 abr 2026
Culpa exclusiva do consumidor/terceiro rompe nexo causal e exclui responsabilidade
1011659-59.2024.8.26.012720ª Câmara de Direito Privado · 13 abr 2026
Culpa exclusiva de terceiro exclui responsabilidade do fornecedor no acidente de consumo
1004300-61.2025.8.26.043820ª Câmara de Direito Privado · 13 abr 2026
Excludente de responsabilidade por culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro em acidente de consumo
1007205-89.2025.8.26.029220ª Câmara de Direito Privado · 7 abr 2026
Exclusão de responsabilidade apenas em culpa exclusiva do consumidor ou terceiro, não em culpa concorrente
✗ Quando é afastada (banco vence)
Sem citações contextuais registradas.
Câmaras · taxa de aplicação vs afastamento
onde o banco tem chance de rebater20ª Câmara de Direito Privado78% · 9 casos
20ª Câmara de Direito Privado9 casos78% aplicada
Tendência · uso ao longo do tempo
por trimestre2026-Q1
2026-Q2
AplicadaPonderadaAfastada
Cross-banco · taxa de afastamento
quem rebate melhor este fundamentoSem volume por banco.
Teses que invocam este fundamento
0 teses distintasNenhuma tese enriquecida invoca este fundamento.
Casos paradigma
até 3 aplicada + 3 afastada · para embasamento1002300-38.2024.8.26.046617ª Câmara de Direito Privado · SOUZA LOPES · Ação improcedente: vítima do golpe do falso intermediário em compra de veículo via rede social realizou Pix de R$10k para conta de terceiro indicada por estelionatário; culpa exclusiva da consumidora rompe nexo causal e afasta responsabilidade do PagSeguro.aplicadaficha →
1002040-80.2025.8.26.031820ª Câmara de Direito Privado · ROBERTO MAIA · TJSP reforma improcedência: reconhece fortuito interno (PIX R$4.641 fora do perfil) e condena Nubank ao dano material, mas afasta dano moral pela culpa concorrente relevante da consumidora (engenharia social por telefone). · R$ 4.641,03aplicadaficha →