Código Civil 940
Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.
Distribuição de uso · 12 casos
como o TJSP tem decidido quando autor invocaContextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar
citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivoCobrança excessiva de boa-fé não gera sanção de devolução em dobro — adaptação da Súmula 159 STF ao Código Civil vigente
Restituição simples (não em dobro) por ausência de má-fé na cobrança, com base na adaptação da Súmula 159 STF ao CC vigente.
Adaptação da Súmula 159 STF ao CC vigente para determinar restituição simples (não em dobro) diante da ausência de má-fé da ré.
Repetição em dobro do CC também afastada por não demonstrado dolo ou má-fé da instituição
Art. 940 CC afastado junto com art. 42 CDC por ausência dos requisitos de má-fé e erro inescusável
Penalidade por cobrança indevida afastada pela ausência de dolo ou má-fé