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Itaú
Acórdão · TJSP

1038492-59.2023.8.26.0577

ApelaçãO CíVel23ª CDPrivRel. LÍGIA ARAÚJO BISOGNI5 mar 2026
WhatsApp clonadoItaúConta corrente PFWhatsAppBoleto pago
Banco venceu

Análise do acórdão

Síntese do caso

TJSP-23ª Câmara reforma sentença de R$184k: golpe WhatsApp clonado com pagamento voluntário de boletos é fortuito externo e culpa exclusiva da vítima, afastando responsabilidade de todos os bancos origem e destino.

O que foi julgado

Tipo de golpe
WhatsApp clonado
Produto bancário
Conta corrente PF
Canal da fraude
WhatsApp
Instrumento de perda
Boleto pago
Valor fraudado
R$ 184.206,87
Divisão da responsabilidade
100% consumidor
Descrição do golpe

Golpe do WhatsApp clonado: fraudadores clonaram o WhatsApp da ex-cônjuge do autor e solicitaram pagamento de boletos para suposta compra de clínica estética, totalizando R$ 184.206,87

Marcadores do caso
Multiplas Transferencias EscalonadasValor Alto Atipico

Resultado

Dano material
R$ 0,00
Dano moral
R$ 0,00
Prejudicado Improcedencia
Custo total estimado
R$ 0,00
Fundamento do afastamento do dano moral

fortuito_externo_culpa_exclusiva_vitima

Teses

  • ★ principalIntegralPró-bancoAcolhida
    Fortuito Externo Culpa Exclusiva Vitima Boleto Whatsapp

    Autor pagou voluntariamente boletos a terceiros sem qualquer indução dos réus, configurando fortuito externo e culpa exclusiva da vítima nos termos do art. 14, §3º, II do CDC.

    Requisitos
    Dados Fornecidos VoluntariamenteAto Terceiro IdentificadoNexo Causal Externo ProvadoOperacao AtipicaAusencia Prova Tecnica Autor
  • ProcessualPró-bancoAcolhida
    Extensao Efeitos Art1005 Cpc Corre Deserta

    Neon não complementou preparo, tornando recurso deserto, mas os efeitos da improcedência foram estendidos a ela pelo art. 1.005 do CPC.

    Requisitos
    Outro
  • PreliminarNeutroAcolhida
    Rejeicao Ilegitimidade Passiva In Statu Assertionis

    Ilegitimidade passiva rejeitada pois análise é abstrata (in statu assertionis) com base nos fatos narrados na inicial.

    Requisitos
    Outro
  • IntegralPró-bancoRejeitada
    Falha Monitoramento Transacoes Atipicas Banco Origem

    Ausência de nexo causal: o autor agiu espontaneamente, não havendo falha do banco de origem que pudesse ser determinante para o prejuízo.

    Requisitos
    Operacao AtipicaAlerta Antifraude Nao DisparadoAusencia Prova Tecnica Autor
  • IntegralPró-bancoRejeitada
    Responsabilidade Banco Destino Abertura Conta Fraudadores

    Bancos de destino demonstraram adoção de cautelas na abertura de contas e não participaram do golpe, configurando fortuito externo.

    Requisitos
    Falha Kyc IntermediarioCombo Probatorio CompletoAusencia Prova Tecnica Autor
  • MaterialPró-bancoRejeitada
    Inversao Onus Prova Cdc Hipossuficiencia

    Inversão do ônus da prova rejeitada por ausência dos requisitos de verossimilhança e hipossuficiência exigidos pelo CDC.

    Requisitos
    Hipossuficiente TecnicaAusencia Prova Tecnica Autor

Como o tribunal decidiu

Precedentes decisivos

  • Art Cdc14_§3_II

    Excludente de responsabilidade por culpa exclusiva da vítima foi a base legal central que determinou a improcedência total da ação.

  • TJSP1000499-39.2024.8.26.0482

    Precedente da própria Relatora Lígia Araújo Bisogni na 23ª Câmara — caso análogo de golpe via WhatsApp com fortuito externo e culpa exclusiva da vítima — utilizado como fundamento direto.

  • Art Cpc1005

    Permitiu estender os efeitos da improcedência à corré Neon Pagamentos S/A, cujo recurso foi deserto, garantindo proteção processual a todos os réus.

Contrapontos rebatidos

  • Autor alegou que banco de origem deveria ter bloqueado transações atípicas; o acórdão rebateu afirmando que o próprio autor pagou voluntariamente boletos a terceiros, sem qualquer nexo causal com conduta dos réus.
  • Autor alegou abertura irregular de contas pelos falsários; acórdão rebateu com a demonstração pelos réus de que adotaram cautelas legais na abertura das contas, exigindo documentos (fls. 208, 290, 403).
  • Autor pleiteou inversão do ônus da prova com base no CDC; acórdão afastou por ausência dos requisitos de verossimilhança e hipossuficiência no caso concreto.

Ônus não cumprido

  • Aproveitou: Pró-banco

    Autor não comprovou participação das instituições no golpe, e o ônus de provar o fato constitutivo (art. 373, I, CPC) pesou decisivamente contra ele, determinando a improcedência.

Contexto

Perfil da vítima

Faixa etária
Indefinido
Ocupação
Indefinido
Vulnerabilidade
Indefinido
Movimento atípico
Sim

Documentos citados

  • ·boletos pagos pelo autor (fls. 26/59)
  • ·docs abertura de contas (fls. 208/seg.)
  • ·docs abertura de contas (fls. 290/seg.)
  • ·docs abertura de contas (fls. 403/seg.)
  • ·preparo complementado BB (fls. 722/724)
  • ·preparo complementado Itaucard (fls. 726/729)
  • ·certidão deserção Neon (fls. 731)
  • ·sentença origem (fls. 543/551)
  • ·BO registrado pelo autor

Capa do processo

1ª instância

Classe
Procedimento Comum CíVel
Órgão julgador
Foro de São José dos Campos · 5ª Vara Cível
Colegiado
—
Relator / Juiz
EDUARDO DE FRANCA HELENE
Competência
Cível
Data de autuação
6 dez 2023
Última movimentação
—
Valor da causa
R$ 194.206,87
Justiça gratuita
—
Antecipação de tutela
—
Assunto
Responsabilidade do Fornecedor
eSAJ·atualizado em 22/04/2026

2ª instância

Julgado
Classe
ApelaçãO CíVel
Órgão julgador
23ª Câmara de Direito Privado
Colegiado
—
Relator / Juiz
LÍGIA ARAÚJO BISOGNI
Competência
Direito Privado 2
Data de autuação
—
Última movimentação
—
Valor da causa
R$ 194.206,87
Justiça gratuita
—
Antecipação de tutela
—
Assunto
DIREITO DO CONSUMIDOR - Contratos de Consumo - Bancários
eSAJ·atualizado em 22/04/2026

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