Tema STJ 1059

Tese vinculante sobre majoração de honorários recursais: aplica-se quando recurso integralmente desprovido.

Majoração de honorários recursais pressupõe recurso integralmente desprovido, aplicada para elevar honorários de 10% para 12%

Majoração dos honorários sucumbenciais recursais de 10% para 15% em razão do não provimento integral do recurso

Majoração dos honorários recursais nos termos do art. 85, §11, do CPC, por não provimento integral dos recursos.

Não cabível majoração dos honorários de sucumbência diante da reforma parcial do julgado

Majoração de honorários recursais não se aplica em caso de provimento do recurso

Majoração de honorários do art. 85 §11 CPC não se aplica em caso de provimento total ou parcial do recurso

Majoração dos honorários recursais pressupõe desprovimento integral do recurso; não se aplica em caso de provimento parcial.