★ fundamento · 22 casos
REsp EREsp 1.413.542/RS
resp · EREsp 1.413.542/RS
Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.
22
Casos onde aparece
86%
% aplicada
9%
% afastada
0%
% ponderada
14 abr 2026
Último uso
Distribuição de uso · 22 casos
como o TJSP tem decidido quando autor invoca86% aplicada · 19
9% afastada · 2
Aplicada · banco perdeu, autor venceu
Ponderada · com ressalvas (culpa concorrente)
Afastada · banco conseguiu rebater
Mencionada · sem força decisória
Contextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar
citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivo✓ Quando É aplicada (autor vence)
1001008-03.2024.8.26.056837ª Câmara de Direito Privado · 14 abr 2026
STJ consolidou que repetição em dobro é devida apenas quando conduta é contrária à boa-fé objetiva
1010929-88.2025.8.26.0361Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo · 31 mar 2026
Repetição em dobro exige apenas violação da boa-fé objetiva, independentemente do elemento volitivo, para cobranças posteriores a 30/03/2021
✗ Quando é afastada (banco vence)
Sem citações contextuais registradas.
Câmaras · taxa de aplicação vs afastamento
onde o banco tem chance de rebaterNúcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo100% · 8 casos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo8 casos100% aplicada
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo100% · 3 casos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo3 casos100% aplicada
37ª Câmara de Direito Privado33% · 3 casos
37ª Câmara de Direito Privado3 casos33% aplicada
Tendência · uso ao longo do tempo
por trimestre2025-Q4
2026-Q1
2026-Q2
AplicadaPonderadaAfastada
Cross-banco · taxa de afastamento
quem rebate melhor este fundamento| Banco | Casos | % Afastada |
|---|---|---|
| mercantil | 5 | 20% |
Teses que invocam este fundamento
0 teses distintasNenhuma tese enriquecida invoca este fundamento.
Casos paradigma
até 3 aplicada + 3 afastada · para embasamento1001008-03.2024.8.26.056837ª Câmara de Direito Privado · JOSÉ WAGNER DE OLIVEIRA MELATTO PEIXOTO · Golpe falsa central: cooperativa condenada a 50% de R$ 271 mil por falha no monitoramento de operações sequenciais atípicas; culpa concorrente com vítima idosa que seguiu orientações do fraudador; repetição em dobro afastada. · R$ 135.725,35aplicadaficha →
1003663-92.2025.8.26.0347Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo · LÉA DUARTE · TJSP nega provimento ao Banco C6 e dá parcial provimento ao autor: mantém inexigibilidade de consignado fraudulento, dano moral de R$ 5k e converte restituição simples em dobro (EAREsp 676.608/RS). · R$ 5.000,00aplicadaficha →
1004529-76.2025.8.26.016124ª Câmara de Direito Privado · CLAUDIA CARNEIRO CALBUCCI RENAUX · Golpe do motoboy: TJSP nega provimento ao recurso do consumidor, mantendo restituição simples do empréstimo fraudulento (R$ 9.070) e afastando dobro e dano moral por ausência de má-fé do banco e culpa concorrente da vítima.aplicadaficha →
1005591-10.2022.8.26.053337ª Câmara de Direito Privado · SERGIO DA COSTA LEITE · Golpe do motoboy: TJSP nega provimento ao recurso do autor, mantendo restituição simples de R$2.999,99 e afastando danos morais e repetição em dobro pela participação decisiva da vítima ao entregar cartão e senha.afastadaficha →