FundamentosMVP
Itaú
★ fundamento · 57 casos

REsp 1.413.542/RS

resp · 1.413.542/RS

Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.

57
Casos onde aparece
54%
% aplicada
0%
% afastada
4%
% ponderada
15 abr 2026
Último uso

Distribuição de uso · 57 casos

como o TJSP tem decidido quando autor invoca
54% aplicada · 31
42%
Aplicada · banco perdeu, autor venceu
Ponderada · com ressalvas (culpa concorrente)
Afastada · banco conseguiu rebater
Mencionada · sem força decisória

Contextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar

citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivo
✓ Quando É aplicada (autor vence)
1008435-50.2023.8.26.012738ª Câmara de Direito Privado · 15 abr 2026

Marco temporal de modulação para devolução em dobro: valores pagos após 30/03/2021

1023261-49.2024.8.26.048216ª Câmara de Direito Privado · 15 abr 2026

Repetição em dobro cabível apenas quando cobrança indevida consubstanciar conduta contrária à boa-fé objetiva; ausência de má-fé afasta penalidade.

1014146-38.2023.8.26.048213ª Câmara de Direito Privado · 1 abr 2026

Repetição em dobro do art. 42, parágrafo único, CDC cabível por violação à boa-fé objetiva, independentemente de má-fé subjetiva.

1002091-68.2025.8.26.0358Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau Turma VI (Direito Privado 2); Foro de Penápolis - 3ª Vara; Data do Julgamento: 19/11/2025; Data de · 31 mar 2026

Restituição em dobro por cobrança indevida sobre verba alimentar

✗ Quando é afastada (banco vence)
Sem citações contextuais registradas.

Câmaras · taxa de aplicação vs afastamento

onde o banco tem chance de rebater
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo9% · 11 casos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo70% · 10 casos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma VII (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo71% · 7 casos
13ª Câmara de Direito Privado100% · 6 casos
16ª Câmara de Direito Privado50% · 4 casos
23ª Câmara de Direito Privado0% · 3 casos

Tendência · uso ao longo do tempo

por trimestre
2025-Q3
2025-Q4
2026-Q1
2026-Q2
AplicadaPonderadaAfastada

Cross-banco · taxa de afastamento

quem rebate melhor este fundamento
BancoCasos% Afastada
bradesco170%
mercantil140%
agibank60%
c650%

Teses que invocam este fundamento

0 teses distintas
Nenhuma tese enriquecida invoca este fundamento.

Casos paradigma

até 3 aplicada + 3 afastada · para embasamento
1008435-50.2023.8.26.012738ª Câmara de Direito Privado · DIMITRIOS ZARVOS VARELLIS · TJSP dá provimento ao consumidor aposentado: anula empréstimo consignado C6 obtido via correspondente irregular (Ensure/Primus), impõe restituição em dobro das parcelas e dano moral de R$ 5.000 por desconto indevido em benefício previdenciário — fortuito interno configurado. · R$ 5.000,00aplicadaficha →
1002091-68.2025.8.26.0358Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau Turma VI (Direito Privado 2); Foro de Penápolis - 3ª Vara; Data do Julgamento: 19/11/2025; Data de · JOÃO JOSÉ CUSTODIO DA SILVEIRA · TJSP reforma improcedência e condena Santander por 6 contratos consignados não contratados por idosa: inexistência de débito, restituição dobrada e dano moral de R$ 5.000 (docs juntados pelo banco pertenciam a terceiro) · R$ 5.000,00aplicadaficha →
1003374-36.2023.8.26.0152Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma VII (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo · FABIANA CALIL CANFOUR DE ALMEIDA · TJSP mantém responsabilidade objetiva do Banco Pan por consignado fraudulento (Súmula 479/STJ) e reforma sentença para determinar devolução em dobro das parcelas descontadas do benefício previdenciário, aplicando Tema 929/STJ (EAREsp 676.608/RS); dano moral de R$ 5.000,00 mantido. · R$ 5.000,00aplicadaficha →