★ fundamento · 21 casos
REsp 1.197.929
resp · 1.197.929
Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.
21
Casos onde aparece
71%
% aplicada
5%
% afastada
10%
% ponderada
9 abr 2026
Último uso
Distribuição de uso · 21 casos
como o TJSP tem decidido quando autor invoca71% aplicada · 15
10% pond
14%
Aplicada · banco perdeu, autor venceu
Ponderada · com ressalvas (culpa concorrente)
Afastada · banco conseguiu rebater
Mencionada · sem força decisória
Contextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar
citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivo✓ Quando É aplicada (autor vence)
1011539-48.2025.8.26.000819ª Câmara de Direito Privado · 9 abr 2026
Recurso especial repetitivo que pacificou a responsabilidade objetiva dos bancos por fraudes de terceiros como fortuito interno
1017666-80.2025.8.26.056419ª Câmara de Direito Privado · 9 abr 2026
Recurso repetitivo que pacificou a responsabilidade objetiva dos bancos por fraudes de terceiros como fortuito interno e risco do empreendimento
1002442-36.2025.8.26.010119ª Câmara de Direito Privado · 9 abr 2026
Recurso especial repetitivo que pacificou responsabilidade objetiva das instituições bancárias por fraudes de terceiros como fortuito interno.
1021870-35.2024.8.26.000519ª Câmara de Direito Privado · 9 abr 2026
Recurso repetitivo que pacificou responsabilidade objetiva dos bancos por fraudes de terceiros como fortuito interno
✗ Quando é afastada (banco vence)
Sem citações contextuais registradas.
Câmaras · taxa de aplicação vs afastamento
onde o banco tem chance de rebater19ª Câmara de Direito Privado75% · 20 casos
19ª Câmara de Direito Privado20 casos75% aplicada
Tendência · uso ao longo do tempo
por trimestre2025-Q4
2026-Q1
2026-Q2
AplicadaPonderadaAfastada
Cross-banco · taxa de afastamento
quem rebate melhor este fundamento| Banco | Casos | % Afastada |
|---|---|---|
| nubank | 5 | 0% |
Teses que invocam este fundamento
0 teses distintasNenhuma tese enriquecida invoca este fundamento.
Casos paradigma
até 3 aplicada + 3 afastada · para embasamento1002442-36.2025.8.26.010119ª Câmara de Direito Privado · SIDNEY BRAGA · Crefisa condenada por preposta que usou assinatura digital de beneficiária do INSS para contratar consignado não autorizado; sentença de improcedência reformada com declaração de inexigibilidade, restituição em dobro e danos morais de R$5.000. · R$ 5.000,00aplicadaficha →
1000497-76.2024.8.26.060919ª Câmara de Direito Privado · SIDNEY BRAGA · Golpe do motoboy: banco nega provimento ao recurso de Itaucard/Hipercard; mantida declaração de inexigibilidade das compras fraudulentas (R$5.700,24) por fortuito interno e divergência de perfil de consumo. · R$ 5.700,24aplicadaficha →
1000804-34.2025.8.26.056419ª Câmara de Direito Privado · SIDNEY BRAGA · Banco Inter condenado a restituir R$31.400 transferidos via PIX em golpe de falsa portabilidade de consignado; banco não provou KYC adequado na abertura da conta destinatária (Res. CMN 4.753/2019); honorários reformados para 15% sobre condenação. · R$ 31.400,00aplicadaficha →