★ fundamento · 5 casos
Resolução BCB BCB 1/2020
resolucao_bcb · BCB 1/2020
Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.
5
Casos onde aparece
80%
% aplicada
20%
% afastada
0%
% ponderada
7 abr 2026
Último uso
Distribuição de uso · 5 casos
como o TJSP tem decidido quando autor invoca80% aplicada · 4
20% afastada · 1
Aplicada · banco perdeu, autor venceu
Ponderada · com ressalvas (culpa concorrente)
Afastada · banco conseguiu rebater
Mencionada · sem força decisória
Contextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar
citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivo✓ Quando É aplicada (autor vence)
1061557-68.2024.8.26.0506— · 7 abr 2026
Obrigação de bloqueio cautelar ou rejeição de transações PIX quando houver fundada suspeita de fraude.
1006990-96.2024.8.26.030923ª Câmara de Direito Privado · 30 mar 2026
Obrigação de bloqueio cautelar de transações Pix com fundada suspeita de fraude, incluindo análise do perfil do usuário pagador.
1018766-81.2023.8.26.000123ª Câmara de Direito Privado · 11 fev 2026
Bloqueio cautelar de transações Pix com fundada suspeita de fraude
1013056-02.2025.8.26.055423ª Câmara de Direito Privado · 26 jan 2026
Dever de bloqueio cautelar de transações Pix com suspeita de fraude e avaliação do perfil do usuário pagador
Câmaras · taxa de aplicação vs afastamento
onde o banco tem chance de rebater23ª Câmara de Direito Privado100% · 3 casos
23ª Câmara de Direito Privado3 casos100% aplicada
Tendência · uso ao longo do tempo
por trimestre2026-Q1
2026-Q2
AplicadaPonderadaAfastada
Cross-banco · taxa de afastamento
quem rebate melhor este fundamentoSem volume por banco.
Teses que invocam este fundamento
0 teses distintasNenhuma tese enriquecida invoca este fundamento.
Casos paradigma
até 3 aplicada + 3 afastada · para embasamento1000661-73.2025.8.26.010217ª Câmara de Direito Privado · AFONSO BRÁZ · TJSP nega provimento à apelação de vítima de golpe do falso emprego via Telegram (PIX R$2.025): afasta responsabilidade do Nubank e Ecomovi por culpa exclusiva da vítima e de terceiro (art. 14, §3º, II, CDC).afastadaficha →