1018766-81.2023.8.26.0001
Análise do acórdão
Vítima idosa coagida em sequestro relâmpago a realizar 3 Pix (R$43k) em 10 min em conta nunca usada para Pix; TJSP reforma improcedência e condena XP por falha de monitoramento de perfil — fortuito interno (Súm.479/STJ + REsp 2.052.228/DF).
O que foi julgado
Sequestro relâmpago: criminosos armados renderam o autor e o forçaram, mediante coação física, a resgatar investimentos e realizar três transferências Pix de sua conta XP para terceiros desconhecidos, em intervalo de poucos minutos.
Resultado
Teses
- ★ principalMaterialPró-consumidorAcolhidaFalha Deteccao Operacoes Atipicas Sequenciais
Três Pix sequenciais de alto valor em menos de 15 min em conta sem histórico de Pix confirmaram falha no monitoramento de perfil, gerando responsabilidade objetiva da XP.
RequisitosOperacao AtipicaAnalise Intervalo Transacoes CurtoAnalise Valor AtipicoAlerta Antifraude Nao DisparadoOperacao No Perfil VitimaToken Digital AusenteCombo Probatorio Completo - IntegralPró-consumidorAcolhidaSequestro Relampago Coacao Vicio Vontade Inexistencia Negocio
Coação física eliminou voluntariedade da declaração de vontade (arts.151 e ss. CC), tornando inexistentes os negócios jurídicos praticados sob rendição armada.
RequisitosDispositivo Da Vitima UsadoDados Fornecidos VoluntariamenteBo Registrado TempestivoContato Central AnteriorHipossuficiente Tecnica - MoralPró-consumidorParcialDano Moral 5000 Sequestro Idoso Falha Seguranca
Dano moral reconhecido em R$5.000 (abaixo do pedido inicial) ante abalo emocional do idoso, desvio produtivo e comprometimento do planejamento financeiro.
RequisitosHipossuficiente TecnicaBo Registrado TempestivoEstorno Solicitado Tempestivo - IntegralPró-bancoRejeitadaCulpa Exclusiva Terceiro Sequestro
Rejeitada porque a falha de monitoramento de perfil configura fortuito interno, não externo — o banco não adotou mecanismos para detectar transações atípicas.
RequisitosDispositivo Da Vitima UsadoBiometria ValidadaSenha Validada BancoAto Terceiro IdentificadoNexo Causal Externo Provado - IntegralPró-bancoRejeitadaConsentimento Consumidor Biometria Senha
Rejeitada porque inserção de senha e reconhecimento facial sob coação física não constituem manifestação válida e livre de vontade.
RequisitosBiometria ValidadaSenha Validada BancoDados Fornecidos Voluntariamente
Como o tribunal decidiu
Precedentes decisivos
- STJ2.052.228/DF
Estabeleceu o dever das instituições financeiras de desenvolver mecanismos que identifiquem e obstem movimentações destoantes do perfil do consumidor em valores, frequência e objeto — fundamento central da condenação.
- Sumula Stj479
Responsabilidade objetiva da instituição por fortuito interno relativo a fraudes de terceiros no âmbito de operações bancárias — aplicada para afastar a tese de culpa exclusiva de terceiro.
- Art Cdc14_§1
Defeito no serviço quando não oferece a segurança legitimamente esperada — base para reconhecimento da falha omissiva da XP ao não detectar as transações atípicas sequenciais.
Contrapontos rebatidos
- Autor demonstrou nos extratos que nunca havia realizado Pix por aquela conta; banco não impugnou especificamente os extratos, ficando evidenciada a quebra de perfil.
- Banco alegou culpa exclusiva de terceiros e que o consumidor inseriu senha e validou biometria voluntariamente; acórdão rebateu afirmando que a coação física elimina a voluntariedade e que a falha de monitoramento é fortuito interno, não externo.
Ônus não cumprido
- Aproveitou: Pró-consumidor
O banco não se desincumbiu do ônus de comprovar a adoção de cautelas para coibir contratações e transferências incompatíveis com o padrão de consumo do autor (art.6º,VIII,CDC), o que pesou decisivamente na condenação.
Contexto
Perfil da vítima
Documentos citados
- ·boletim de ocorrência (fls. 22/23)
- ·extratos das contas na corretora e no banco (fls. 24 e 32/42)
- ·e-mails trocados com a instituição bancária (fls. 25/31)
Capa do processo
1ª instância
2ª instância
Inteiro teor
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