★ fundamento · 6 casos
Resolução BCB 1/2020
resolucao_bcb · 1/2020
Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.
6
Casos onde aparece
50%
% aplicada
33%
% afastada
0%
% ponderada
15 abr 2026
Último uso
Distribuição de uso · 6 casos
como o TJSP tem decidido quando autor invoca50% aplicada · 3
33% afastada · 2
17%
Aplicada · banco perdeu, autor venceu
Ponderada · com ressalvas (culpa concorrente)
Afastada · banco conseguiu rebater
Mencionada · sem força decisória
Contextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar
citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivo✓ Quando É aplicada (autor vence)
1009065-40.2025.8.26.048214ª Câmara de Direito Privado · 24 mar 2026
Regulamento PIX com obrigações de segurança para instituições financeiras
1131774-93.2024.8.26.010018ª Câmara de Direito Privado · 2 mar 2026
Resolução BCB que proíbe intervenção na conta do beneficiário em operação PIX
1003398-45.2024.8.26.0438Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo · 2 fev 2026
Impõe aos bancos dever de monitorar perfil transacional e bloquear operações atípicas
✗ Quando é afastada (banco vence)
1021424-34.2024.8.26.0554Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma VII (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo · 18 dez 2025
Mecanismo de bloqueio cautelar de transações atípicas - inaplicável pois transação foi voluntariamente iniciada pela própria autora
Câmaras · taxa de aplicação vs afastamento
onde o banco tem chance de rebaterSem volume suficiente por câmara (≥3 casos).
Tendência · uso ao longo do tempo
por trimestre2025-Q4
2026-Q1
2026-Q2
AplicadaPonderadaAfastada
Cross-banco · taxa de afastamento
quem rebate melhor este fundamentoSem volume por banco.
Teses que invocam este fundamento
0 teses distintasNenhuma tese enriquecida invoca este fundamento.
Casos paradigma
até 3 aplicada + 3 afastada · para embasamento1003398-45.2024.8.26.0438Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo · REGINA APARECIDA CARO GONÇALVES · Bradesco condenado a restituir R$ 11.550,36 em 2 PIX fraudulentos (07/03/2024) — caso foi selado em 1ª instância pela revelia do banco, que não contestou no prazo, consolidando a presunção de veracidade (CPC art. 344). Apelação desprovida por Regina Caro com fundamento em Súmula 479 + Resolução BCB 1/2020; honorários majorados a 12%. · R$ 11.550,36aplicadaficha →
1021424-34.2024.8.26.0554Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma VII (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo · FABIANA CALIL CANFOUR DE ALMEIDA · TJSP nega provimento ao recurso da consumidora: golpe do falso relacionamento via WhatsApp com PIX de R$ 1.623,66 configura fortuito externo, culpa exclusiva da vítima, sem falha dos bancos réus.afastadaficha →
1002929-54.2024.8.26.0161Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma VII (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo · FABIANA CALIL CANFOUR DE ALMEIDA · TJSP nega provimento à apelação da autora vítima de golpe de falso emprego/tarefas via WhatsApp: transferências PIX voluntárias de R$ 25.297,96 configuram fortuito externo e culpa exclusiva da vítima, afastando responsabilidade de NU Financeira e PagSeguro.afastadaficha →