★ fundamento · 14 casos
CPC 932_III
art_cpc · 932_III
Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.
14
Casos onde aparece
79%
% aplicada
14%
% afastada
0%
% ponderada
15 abr 2026
Último uso
Distribuição de uso · 14 casos
como o TJSP tem decidido quando autor invoca79% aplicada · 11
14% afastada · 2
Aplicada · banco perdeu, autor venceu
Ponderada · com ressalvas (culpa concorrente)
Afastada · banco conseguiu rebater
Mencionada · sem força decisória
Contextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar
citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivo✓ Quando É aplicada (autor vence)
1005042-38.2025.8.26.006616ª Câmara de Direito Privado · 15 abr 2026
Não conhecimento de recurso que não impugnou especificamente os fundamentos da sentença (princípio da dialeticidade recursal)
1008197-92.2024.8.26.0451Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau Turma VIII (Direito Privado 2); Foro de São José dos Campos - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/02/2026; Data de Registro: 27/02/2026) g · 8 abr 2026
Fundamenta o não conhecimento do recurso por ausência de dialeticidade recursal
✗ Quando é afastada (banco vence)
Sem citações contextuais registradas.
Câmaras · taxa de aplicação vs afastamento
onde o banco tem chance de rebaterSem volume suficiente por câmara (≥3 casos).
Tendência · uso ao longo do tempo
por trimestre2025-Q4
2026-Q1
2026-Q2
AplicadaPonderadaAfastada
Cross-banco · taxa de afastamento
quem rebate melhor este fundamentoSem volume por banco.
Teses que invocam este fundamento
0 teses distintasNenhuma tese enriquecida invoca este fundamento.
Casos paradigma
até 3 aplicada + 3 afastada · para embasamento1000276-28.2024.8.26.066322ª Câmara de Direito Privado · JÚLIO CÉSAR FRANCO · Golpe da falsa portabilidade: Banco BMP condenado solidariamente por abrir conta para fraudadores sem cautelas do BACEN; recurso do Banco Master não conhecido por deserção; dano moral majorado para R$7.000 por ser vítima idosa. · R$ 7.000,00aplicadaficha →
1000377-97.2024.8.26.0232Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo · ROSANA SANTISO · Pensionista vítima de contratações fraudulentas de RMC e RCC obtém restituição em dobro e dano moral de R$5k; recurso da ré não conhecido por falta de dialeticidade. · R$ 5.000,00aplicadaficha →
1000911-77.2024.8.26.022019ª Câmara de Direito Privado · CLÁUDIA GRIECO TABOSA PESSOA · Negado provimento à apelação: contratos consignados (C6, Pan, Crefisa, BMG, Master) considerados válidos por biometria facial, uso dos valores e ausência de impugnação por 15 meses; pedidos declaratórios e indenizatórios improcedentes.afastadaficha →