★ fundamento · 46 casos
CPC 85_§14
art_cpc · 85_§14
Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.
46
Casos onde aparece
98%
% aplicada
0%
% afastada
0%
% ponderada
20 abr 2026
Último uso
Distribuição de uso · 46 casos
como o TJSP tem decidido quando autor invoca98% aplicada · 45
Aplicada · banco perdeu, autor venceu
Ponderada · com ressalvas (culpa concorrente)
Afastada · banco conseguiu rebater
Mencionada · sem força decisória
Contextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar
citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivo✓ Quando É aplicada (autor vence)
1001852-61.2025.8.26.0068Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo · 20 abr 2026
Vedação à compensação de honorários em caso de sucumbência parcial; fixação em 10% sobre condenação e 10% sobre pedido moral não acolhido
1023020-21.2023.8.26.057623ª Câmara de Direito Privado · 20 abr 2026
Vedação à compensação de honorários em caso de sucumbência parcial; fixados em R$ 1.000,00 por cada parte ao patrono adverso.
1005455-76.2024.8.26.0554— · 20 abr 2026
Vedação à compensação de honorários advocatícios sucumbenciais
1000217-14.2025.8.26.053123ª Câmara de Direito Privado · 20 abr 2026
Vedação à compensação de honorários em sucumbência parcial; fixados R$1.000 devidos por cada parte ao patrono adverso
1007075-78.2025.8.26.0008Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma VIII (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo · 15 abr 2026
Vedação à compensação de honorários advocatícios
1001008-03.2024.8.26.056837ª Câmara de Direito Privado · 14 abr 2026
Vedação de compensação de honorários advocatícios no decaimento recíproco
1003784-12.2025.8.26.0189— · 13 abr 2026
Vedação à compensação de honorários advocatícios
1002237-94.2022.8.26.000918ª Câmara de Direito Privado · 10 abr 2026
Vedação à compensação de honorários advocatícios na sucumbência recíproca
✗ Quando é afastada (banco vence)
Sem citações contextuais registradas.
Câmaras · taxa de aplicação vs afastamento
onde o banco tem chance de rebater37ª Câmara de Direito Privado92% · 12 casos
37ª Câmara de Direito Privado12 casos92% aplicada
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma VII (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo100% · 7 casos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma VII (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo7 casos100% aplicada
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo100% · 6 casos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo6 casos100% aplicada
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo100% · 4 casos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo4 casos100% aplicada
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma VIII (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo100% · 4 casos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma VIII (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo4 casos100% aplicada
23ª Câmara de Direito Privado100% · 4 casos
23ª Câmara de Direito Privado4 casos100% aplicada
Tendência · uso ao longo do tempo
por trimestre2025-Q4
2026-Q1
2026-Q2
AplicadaPonderadaAfastada
Cross-banco · taxa de afastamento
quem rebate melhor este fundamento| Banco | Casos | % Afastada |
|---|---|---|
| mercantil | 9 | 0% |
| bradesco | 9 | 0% |
| pagseguro | 6 | 0% |
Teses que invocam este fundamento
0 teses distintasNenhuma tese enriquecida invoca este fundamento.
Casos paradigma
até 3 aplicada + 3 afastada · para embasamento1000217-14.2025.8.26.053123ª Câmara de Direito Privado · RUI PORTO DIAS · TJSP reforma parcialmente sentença: mantém devolução simples (não dobrada) de descontos indevidos em cartão consignado digital sem IP/selfie e afasta dano moral por mero aborrecimento.aplicadaficha →
1001008-03.2024.8.26.056837ª Câmara de Direito Privado · JOSÉ WAGNER DE OLIVEIRA MELATTO PEIXOTO · Golpe falsa central: cooperativa condenada a 50% de R$ 271 mil por falha no monitoramento de operações sequenciais atípicas; culpa concorrente com vítima idosa que seguiu orientações do fraudador; repetição em dobro afastada. · R$ 135.725,35aplicadaficha →
1002237-94.2022.8.26.000918ª Câmara de Direito Privado · ISRAEL GÓES DOS ANJOS · TJSP reforma parcialmente sentença: mantém restituição de R$ 3.150 por compra presencial contestada (Súmula 479 STJ), mas afasta dano moral de R$ 5.000 por ausência de repercussão extrapatrimonial relevante, com sucumbência recíproca. · R$ 3.150,00aplicadaficha →