★ fundamento · 29 casos
CPC 487
art_cpc · 487
Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.
29
Casos onde aparece
72%
% aplicada
0%
% afastada
0%
% ponderada
15 abr 2026
Último uso
Distribuição de uso · 29 casos
como o TJSP tem decidido quando autor invoca72% aplicada · 21
28%
Aplicada · banco perdeu, autor venceu
Ponderada · com ressalvas (culpa concorrente)
Afastada · banco conseguiu rebater
Mencionada · sem força decisória
Contextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar
citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivo✓ Quando É aplicada (autor vence)
1012902-22.2023.8.26.007915ª Câmara de Direito Privado · 15 abr 2026
Fundamento da sentença de improcedência mantida integralmente pelo acórdão.
1003002-73.2024.8.26.040415ª Câmara de Direito Privado · 15 abr 2026
Fundamento do julgamento de improcedência dos pedidos.
1008213-96.2021.8.26.0533— · 14 abr 2026
Fundamento do dispositivo da sentença mantida
✗ Quando é afastada (banco vence)
Sem citações contextuais registradas.
Câmaras · taxa de aplicação vs afastamento
onde o banco tem chance de rebaterNúcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo75% · 4 casos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo4 casos75% aplicada
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo33% · 3 casos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo3 casos33% aplicada
12ª Câmara de Direito Privado67% · 3 casos
12ª Câmara de Direito Privado3 casos67% aplicada
Tendência · uso ao longo do tempo
por trimestre2025-Q4
2026-Q1
2026-Q2
AplicadaPonderadaAfastada
Cross-banco · taxa de afastamento
quem rebate melhor este fundamento| Banco | Casos | % Afastada |
|---|---|---|
| bradesco | 9 | 0% |
Teses que invocam este fundamento
0 teses distintasNenhuma tese enriquecida invoca este fundamento.
Casos paradigma
até 3 aplicada + 3 afastada · para embasamento1003002-73.2024.8.26.040415ª Câmara de Direito Privado · MARCOS DE LIMA PORTA · TJSP nega provimento ao apelante: golpe da falsa central com spoofing, vítima forneceu token/senha ativamente; banco afastado por culpa exclusiva da vítima (art. 14 §3 II CDC); contrato de R$16.855 mantido válido.aplicadaficha →
1000312-07.2025.8.26.041411ª Câmara de Direito Privado · CRISTINA DI GIAIMO CABOCLO · Banco Bradesco negado provimento: mantida inexigibilidade de empréstimo de R$4.202,77 e devolução de parcelas após golpe do falso funcionário contra idosa hipervulnerável com 12 PIX sequenciais atípicos; dano moral afastado. · R$ 4.202,77aplicadaficha →
1000752-39.2025.8.26.011113ª Câmara de Direito Privado · HERALDO DE OLIVEIRA · TJSP nega provimento ao recurso da autora idosa (85 anos): mantida sentença que reconheceu responsabilidade material do banco por empréstimos e PIX fraudulentos, mas afastou dano moral por culpa concorrente da consumidora ao fornecer dados a terceiros.aplicadaficha →