★ fundamento · 13 casos
CPC 428
art_cpc · 428
Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.
13
Casos onde aparece
85%
% aplicada
0%
% afastada
0%
% ponderada
9 abr 2026
Último uso
Distribuição de uso · 13 casos
como o TJSP tem decidido quando autor invoca85% aplicada · 11
15%
Aplicada · banco perdeu, autor venceu
Ponderada · com ressalvas (culpa concorrente)
Afastada · banco conseguiu rebater
Mencionada · sem força decisória
Contextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar
citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivo✓ Quando É aplicada (autor vence)
1000534-09.2025.8.26.014411ª Câmara de Direito Privado · 9 abr 2026
Cessação da fé do documento particular quando impugnada a assinatura
1015845-56.2024.8.26.034412ª Câmara de Direito Privado · 8 abr 2026
Impugnada a autenticidade do documento, o ônus da prova incumbe à parte que o produziu; as rés não produziram prova pericial da assinatura eletrônica
✗ Quando é afastada (banco vence)
Sem citações contextuais registradas.
Câmaras · taxa de aplicação vs afastamento
onde o banco tem chance de rebater11ª Câmara de Direito Privado80% · 5 casos
11ª Câmara de Direito Privado5 casos80% aplicada
20ª Câmara de Direito Privado100% · 3 casos
20ª Câmara de Direito Privado3 casos100% aplicada
Tendência · uso ao longo do tempo
por trimestre2025-Q4
2026-Q1
2026-Q2
AplicadaPonderadaAfastada
Cross-banco · taxa de afastamento
quem rebate melhor este fundamentoSem volume por banco.
Teses que invocam este fundamento
0 teses distintasNenhuma tese enriquecida invoca este fundamento.
Casos paradigma
até 3 aplicada + 3 afastada · para embasamento1002658-34.2025.8.26.002412ª Câmara de Direito Privado · CASTRO FIGLIOLIA · Banco BMG condenado por cartão consignado fraudulento em nome de aposentado por invalidez; restituição dobrada dos descontos e dano moral majorado de R$2k para R$5k por ausência de prova da autenticidade da assinatura impugnada. · R$ 5.000,00aplicadaficha →
1001857-19.2025.8.26.034811ª Câmara de Direito Privado · JOSÉ MARCELO TOSSI SILVA · Aposentado INSS teve 4 empréstimos consignados, 2 cartões e múltiplos PIXs fraudados; banco mantido responsável pela restituição material mas dano moral afastado por ausência de repercussão relevante.aplicadaficha →
1001354-26.2020.8.26.065411ª Câmara de Direito Privado · CRISTINA DI GIAIMO CABOCLO · TJSP reforma sentença para reconhecer dano moral de R$5.000 por empréstimos consignados fraudulentos em benefício previdenciário, mantendo restituição simples por ausência de má-fé objetiva do Banco Safra. · R$ 5.000,00aplicadaficha →