★ fundamento · 40 casos
CDC 6_VI
art_cdc · 6_VI
Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.
40
Casos onde aparece
78%
% aplicada
0%
% afastada
0%
% ponderada
13 abr 2026
Último uso
Distribuição de uso · 40 casos
como o TJSP tem decidido quando autor invoca78% aplicada · 31
23%
Aplicada · banco perdeu, autor venceu
Ponderada · com ressalvas (culpa concorrente)
Afastada · banco conseguiu rebater
Mencionada · sem força decisória
Contextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar
citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivo✓ Quando É aplicada (autor vence)
1005515-18.2025.8.26.006838ª Câmara de Direito Privado · 13 abr 2026
Direito básico do consumidor à indenização por danos decorrentes de falhas na prestação de serviços
1032111-74.2024.8.26.000319ª Câmara de Direito Privado · 10 abr 2026
Direito dos consumidores à prevenção de danos e dever dos fornecedores de promover cuidados necessários
✗ Quando é afastada (banco vence)
Sem citações contextuais registradas.
Câmaras · taxa de aplicação vs afastamento
onde o banco tem chance de rebater11ª Câmara de Direito Privado55% · 11 casos
11ª Câmara de Direito Privado11 casos55% aplicada
24ª Câmara de Direito Privado67% · 6 casos
24ª Câmara de Direito Privado6 casos67% aplicada
14ª Câmara de Direito Privado100% · 4 casos
14ª Câmara de Direito Privado4 casos100% aplicada
38ª Câmara de Direito Privado100% · 3 casos
38ª Câmara de Direito Privado3 casos100% aplicada
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo100% · 3 casos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo3 casos100% aplicada
Tendência · uso ao longo do tempo
por trimestre2025-Q3
2025-Q4
2026-Q1
2026-Q2
AplicadaPonderadaAfastada
Cross-banco · taxa de afastamento
quem rebate melhor este fundamento| Banco | Casos | % Afastada |
|---|---|---|
| bradesco | 10 | 0% |
| ★ itau | 6 | 0% |
| picpay | 5 | 0% |
Teses que invocam este fundamento
0 teses distintasNenhuma tese enriquecida invoca este fundamento.
Casos paradigma
até 3 aplicada + 3 afastada · para embasamento1000196-42.2025.8.26.0562Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma VII (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo · JOÃO JOSÉ CUSTODIO DA SILVEIRA · TJSP dá provimento parcial ao Banco Mercantil: culpa concorrente 50/50 (biometria capturada por falso entregador + falha de monitoramento), dano material reduzido à metade (R$5.163,50) e dano moral excluído. · R$ 5.163,50aplicadaficha →
1000806-09.2025.8.26.014214ª Câmara de Direito Privado · THIAGO DE SIQUEIRA · Banco Agibank negou provimento em recurso sobre empréstimos consignados fraudulentos (R$ 10.184,46) contratados em nome de idosa de 75 anos; responsabilidade objetiva mantida por ausência de prova da regularidade das contratações. · R$ 15.184,46aplicadaficha →
1000340-02.2025.8.26.011414ª Câmara de Direito Privado · — · Banco Bradesco condenado a restituir valores de transferências PIX fraudulentas em 15 minutos num sábado por falha de monitoramento de perfil; dano moral afastado por nexo com terceiros; julgamento por maioria em câmara estendida.aplicadaficha →