1032111-74.2024.8.26.0003
Análise do acórdão
Banco do Brasil condenado por falha de segurança em sequestro relâmpago presencial: vítima idosa coagida dentro da agência contratou empréstimos e realizou transferências atípicas sem qualquer bloqueio antifraude.
O que foi julgado
Sequestro relâmpago: vítima idosa e aposentada foi coagida por criminosos dentro da agência bancária a contratar dois empréstimos e realizar transferências TED e saques, sendo que os criminosos a acompanharam presencialmente no interior da agência sem que o banco detectasse as operações atípicas ou a situação de coação.
Resultado
Teses
- ★ principalMaterialPró-consumidorAcolhidaFalha Seguranca Agencia Operacoes Atipicas Coacao
Banco não bloqueou operações evidentemente atípicas em curto período, dentro da agência, sem detector de metais, configurando fortuito interno pela Súmula 479 STJ.
RequisitosAnalise Valor AtipicoAnalise Intervalo Transacoes CurtoAnalise Sequencia Operacoes AnomalaOperacao AtipicaAlerta Antifraude Nao DisparadoPre Existencia Emprestimo Antes Pix SuspeitoBo Registrado TempestivoHipossuficiente TecnicaCombo Probatorio CompletoLog Auditoria DisponivelMonitoramento Ativo Reconhecido - MoralPró-consumidorAcolhidaDano Moral Sequestro Coacao Falha Seguranca Bancaria
Coação dentro da agência, recusa administrativa do banco e operações de alto valor causaram angústia que supera mero aborrecimento; indenização de R$5.000 mantida.
RequisitosBo Registrado TempestivoHipossuficiente TecnicaOperacao Atipica - HonorariosPró-consumidorAcolhidaElevacao Honorarios Art85 Par11 Cpc
Recurso do banco negado integralmente, ensejando majoração dos honorários para 15% sobre o valor atualizado da condenação nos termos do art. 85 §11 CPC.
- MaterialPró-bancoRejeitadaCulpa Exclusiva Terceiro Golpe Sofisticado
Ação de terceiros enquadrada como fortuito interno (Súmula 479 STJ); banco não apresentou provas (gravações internas) para afastar responsabilidade objetiva.
RequisitosAto Terceiro IdentificadoNexo Causal Externo ProvadoCombo Probatorio Completo - MaterialPró-bancoRejeitadaCulpa Exclusiva Autora Senha Entregue Voluntariamente
Coação comprovada por BO e operações atípicas afastam voluntariedade; dados fornecidos sob grave ameaça não configuram culpa exclusiva da vítima.
RequisitosDados Fornecidos VoluntariamenteBo Registrado TempestivoHipossuficiente Tecnica - PreliminarPró-bancoRejeitadaImpugnacao Gratuidade Justica
Declaração de pobreza firmada pela autora sem prova em contrário nos autos manteve a gratuidade de justiça.
RequisitosHipossuficiente Tecnica
Como o tribunal decidiu
Precedentes decisivos
- Sumula Stj479
Fundamento central que impôs responsabilidade objetiva do banco por fortuito interno, afastando excludentes de culpa de terceiro e culpa da vítima.
- Art Cdc6 VIII
Inversão do ônus da prova em favor da consumidora idosa e hipossuficiente, determinando que o banco deveria provar excludente de responsabilidade — ônus do qual não se desincumbiu.
- Art Cpc85 §11
Fundamentou a majoração dos honorários advocatícios para 15% sobre o valor atualizado da condenação em razão do recurso totalmente desprovido.
Contrapontos rebatidos
- Banco afirmou ser impossível entrada de assaltantes armados por possuir detector de metais, mas não impugnou especificamente a alegação da autora (fls. 64), tornando incontroversa a ausência do equipamento na agência.
- Banco alegou que seus sistemas de segurança foram devidamente acionados e não havia fragilidade, mas não juntou gravações internas da agência nem logs de auditoria para demonstrar a excludente de responsabilidade.
- Banco argumentou que a autora detinha a guarda do cartão e senha e os forneceu voluntariamente, mas o BO e o padrão atípico das operações demonstraram coação, afastando qualquer voluntariedade.
Ônus não cumprido
- Aproveitou: Pró-consumidor
Banco não apresentou gravações internas da agência nem logs de auditoria para demonstrar excludente de responsabilidade, sendo esse ônus expressamente reconhecido pelo acórdão como descumprido.
- Aproveitou: Pró-consumidor
Banco deixou de impugnar especificamente a alegação de ausência de detector de metais (fls. 64), tornando o fato incontroverso e reforçando a falha de segurança.
Contexto
Perfil da vítima
Documentos citados
- ·boletins de ocorrência fls. 26/28
- ·declaração de pobreza fls. 23
- ·sentença fls. 294/299
- ·não impugnado pelo banco fls. 64
Capa do processo
1ª instância
2ª instância
Inteiro teor
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