★ fundamento · 52 casos
CDC 17
art_cdc · 17
Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.
52
Casos onde aparece
85%
% aplicada
2%
% afastada
4%
% ponderada
13 abr 2026
Último uso
Distribuição de uso · 52 casos
como o TJSP tem decidido quando autor invoca85% aplicada · 44
10%
Aplicada · banco perdeu, autor venceu
Ponderada · com ressalvas (culpa concorrente)
Afastada · banco conseguiu rebater
Mencionada · sem força decisória
Contextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar
citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivo✓ Quando É aplicada (autor vence)
4008617-95.2025.8.26.000318ª Câmara de Direito Privado · 13 abr 2026
Consumidor por equiparação - vítima do evento danoso em relação de consumo da qual não participou diretamente
1004731-93.2022.8.26.060211ª Câmara de Direito Privado · 9 abr 2026
Equiparação de consumidor na cadeia de serviços
✗ Quando é afastada (banco vence)
Sem citações contextuais registradas.
Câmaras · taxa de aplicação vs afastamento
onde o banco tem chance de rebaterNúcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo100% · 6 casos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo6 casos100% aplicada
12ª Câmara de Direito Privado100% · 6 casos
12ª Câmara de Direito Privado6 casos100% aplicada
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo100% · 5 casos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo5 casos100% aplicada
14ª Câmara de Direito Privado75% · 4 casos
14ª Câmara de Direito Privado4 casos75% aplicada
20ª Câmara de Direito Privado100% · 4 casos
20ª Câmara de Direito Privado4 casos100% aplicada
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo67% · 3 casos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo3 casos67% aplicada
38ª Câmara de Direito Privado100% · 3 casos
38ª Câmara de Direito Privado3 casos100% aplicada
19ª Câmara de Direito Privado67% · 3 casos
19ª Câmara de Direito Privado3 casos67% aplicada
18ª Câmara de Direito Privado100% · 3 casos
18ª Câmara de Direito Privado3 casos100% aplicada
Tendência · uso ao longo do tempo
por trimestre2025-Q4
2026-Q1
2026-Q2
AplicadaPonderadaAfastada
Cross-banco · taxa de afastamento
quem rebate melhor este fundamento| Banco | Casos | % Afastada |
|---|---|---|
| pagseguro | 13 | 0% |
| bradesco | 11 | 9% |
| c6 | 5 | 0% |
| santander | 5 | 0% |
| mercadopago | 5 | 0% |
Teses que invocam este fundamento
0 teses distintasNenhuma tese enriquecida invoca este fundamento.
Casos paradigma
até 3 aplicada + 3 afastada · para embasamento1000419-71.2024.8.26.0451Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo · — · TJSP dá provimento parcial ao banco (Parati) apenas para afastar revelia por procuração eletrônica, mas mantém nulidade de consignado sem assinatura válida e condenação em repetição dobrada + dano moral R$6.000. · R$ 6.000,00aplicadaficha →
1000465-15.2024.8.26.066038ª Câmara de Direito Privado · ANNA PAULA DIAS DA COSTA · Pay2Free condenada a restituir R$26.127 (material) + R$6.000 (moral) por falha KYC ao abrir conta para fraudadores que desviaram Pix da vítima; Súmula 479 STJ aplicada por analogia; recurso desprovido. · R$ 32.127,05aplicadaficha →
1001790-52.2024.8.26.0263Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo · RUI PORTO DIAS · Golpe do falso intermediário via Facebook: Stone responde por abertura fraudulenta de conta (50% = R$14.616,50); Banco do Brasil isento por fortuito externo; dano moral afastado por culpa concorrente do autor. · R$ 14.616,50aplicadaficha →