★ fundamento · 12 casos

CDC 14_caput_§3

art_cdc · 14_caput_§3

Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.

Casos onde aparece

92%

% aplicada

% afastada

% ponderada

14 abr 2026

Último uso

Distribuição de uso · 12 casos

como o TJSP tem decidido quando autor invoca

92% aplicada · 11

8% pond

Aplicada · banco perdeu, autor venceu

Ponderada · com ressalvas (culpa concorrente)

Afastada · banco conseguiu rebater

Mencionada · sem força decisória

Contextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar

citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivo

✓ Quando É aplicada (autor vence)

1002843-43.2023.8.26.002418ª Câmara de Direito Privado · 14 abr 2026

Responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços, elidida apenas por caso fortuito, força maior ou culpa exclusiva da vítima/terceiro

1003402-11.2025.8.26.022413ª Câmara de Direito Privado · 14 abr 2026

Responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços e excludentes de ilicitude

1002037-67.2022.8.26.053312ª Câmara de Direito Privado · 14 abr 2026

Responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços, elidida apenas por caso fortuito, força maior ou culpa exclusiva da vítima ou terceiro

1037809-19.2024.8.26.040537ª Câmara de Direito Privado · 9 abr 2026

Responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços; excludentes de culpa exclusiva do consumidor ou terceiro

✗ Quando é afastada (banco vence)

Sem citações contextuais registradas.

Câmaras · taxa de aplicação vs afastamento

onde o banco tem chance de rebater

Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo88% · 8 casos

Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo8 casos88% aplicada

Tendência · uso ao longo do tempo

por trimestre

2025-Q4

2026-Q1

2026-Q2

AplicadaPonderadaAfastada

Cross-banco · taxa de afastamento

quem rebate melhor este fundamento

Sem volume por banco.

Teses que invocam este fundamento

0 teses distintas

Nenhuma tese enriquecida invoca este fundamento.

Casos paradigma

até 3 aplicada + 3 afastada · para embasamento

1002037-67.2022.8.26.053312ª Câmara de Direito Privado · MARCOS DE LIMA PORTA · Banco C6 Consignado responde objetivamente por empréstimo consignado fraudulento em benefício previdenciário de idosa; moral reduzido de R$10k para R$2k e compensação afastada por pagamento do boleto. · R$ 2.000,00aplicadaficha →

1002843-43.2023.8.26.002418ª Câmara de Direito Privado · MARCOS DE LIMA PORTA · Fraude consignado via falsa assessoria: Cora condenada por falha no KYC e monitoramento (Súmula 479); restituição reduzida a simples (sem má-fé); dano moral afastado (mero dissabor).aplicadaficha →

1002130-48.2025.8.26.0590Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo · MARCOS DE LIMA PORTA · Golpe do falso brinde: banco responde objetivamente por empréstimos consignados e cartões fraudulentos (Súmula 479), mas dano moral afastado por ausência de lesão comprovada aos direitos da personalidade; provimento parcial ao banco.aplicadaficha →