★ fundamento · 20 casos
Código Civil 161
art_cc · 161
Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.
20
Casos onde aparece
65%
% aplicada
0%
% afastada
0%
% ponderada
9 abr 2026
Último uso
Distribuição de uso · 20 casos
como o TJSP tem decidido quando autor invoca65% aplicada · 13
35%
Aplicada · banco perdeu, autor venceu
Ponderada · com ressalvas (culpa concorrente)
Afastada · banco conseguiu rebater
Mencionada · sem força decisória
Contextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar
citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivo✓ Quando É aplicada (autor vence)
1009761-49.2025.8.26.000617ª Câmara de Direito Privado · 8 abr 2026
Juros de mora a partir da citação conforme CTN art. 161 §1º.
1011242-39.2024.8.26.0020— · 1 abr 2026
Referência ao CTN art. 161 §1º para cálculo de juros legais na condenação material.
1143758-11.2023.8.26.010024ª Câmara de Direito Privado · 26 mar 2026
Mencionado na sentença para cálculo dos juros moratórios.
1016303-88.2025.8.26.0554Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo · 24 mar 2026
Juros legais de mora aplicados à condenação por danos materiais.
✗ Quando é afastada (banco vence)
Sem citações contextuais registradas.
Câmaras · taxa de aplicação vs afastamento
onde o banco tem chance de rebater20ª Câmara de Direito Privado67% · 3 casos
20ª Câmara de Direito Privado3 casos67% aplicada
Tendência · uso ao longo do tempo
por trimestre2026-Q1
2026-Q2
AplicadaPonderadaAfastada
Cross-banco · taxa de afastamento
quem rebate melhor este fundamento| Banco | Casos | % Afastada |
|---|---|---|
| bradesco | 8 | 0% |
Teses que invocam este fundamento
0 teses distintasNenhuma tese enriquecida invoca este fundamento.
Casos paradigma
até 3 aplicada + 3 afastada · para embasamento1009761-49.2025.8.26.000617ª Câmara de Direito Privado · SOUZA LOPES · Golpe da falsa central: Bradesco responde objetivamente por empréstimos fraudulentos e PIX não autorizados (R$ 40k+R$ 68k); TJSP reforma sentença para incluir dano moral de R$ 10k e majora astreintes a R$ 1.500/dia por desrespeito ao perfil do aposentado. · R$ 10.000,00aplicadaficha →
1011242-39.2024.8.26.0020— · DIMITRIOS ZARVOS VARELLIS · Aposentada vítima de falsa central de atendimento Bradesco; saque R$7.207,80 no cartão de crédito restituído em dobro + dano moral R$5.000 in re ipsa; apelação do banco improvida, recurso adesivo da autora parcialmente provido. · R$ 19.415,60aplicadaficha →
1000942-83.2021.8.26.0097Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo · RUI PORTO DIAS · Consignado INSS contratado por fraude com assinatura falsa: banco responde objetivamente (Súmula 479/STJ), mas devolução é simples (engano justificável) e dano moral afastado por mero aborrecimento.aplicadaficha →