★ fundamento · 15 casos
Código Civil 107
art_cc · 107
Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.
15
Casos onde aparece
80%
% aplicada
0%
% afastada
0%
% ponderada
14 abr 2026
Último uso
Distribuição de uso · 15 casos
como o TJSP tem decidido quando autor invoca80% aplicada · 12
20%
Aplicada · banco perdeu, autor venceu
Ponderada · com ressalvas (culpa concorrente)
Afastada · banco conseguiu rebater
Mencionada · sem força decisória
Contextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar
citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivo✓ Quando É aplicada (autor vence)
1003308-72.2025.8.26.0318Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo · 13 abr 2026
Validade da declaração de vontade independe de forma especial salvo exigência legal; contratos eletrônicos válidos
4001496-94.2025.8.26.026818ª Câmara de Direito Privado · 7 abr 2026
Validade da contratação eletrônica — forma não é requisito de validade quando lei não exige forma especial
4001175-16.2025.8.26.054118ª Câmara de Direito Privado · 30 mar 2026
Ausência de assinatura física não invalida o contrato; contratação digital admitida
1004440-76.2025.8.26.002437ª Câmara de Direito Privado · 27 mar 2026
Validade da declaração de vontade independe de forma especial; contratos bancários digitais são válidos
1002572-57.2024.8.26.029620ª Câmara de Direito Privado · 24 mar 2026
Princípio da liberdade das formas; validade da contratação eletrônica
1010489-98.2024.8.26.004737ª Câmara de Direito Privado · 20 mar 2026
Validade da declaração de vontade independe de forma especial; contratos digitais são válidos
✗ Quando é afastada (banco vence)
Sem citações contextuais registradas.
Câmaras · taxa de aplicação vs afastamento
onde o banco tem chance de rebater37ª Câmara de Direito Privado75% · 4 casos
37ª Câmara de Direito Privado4 casos75% aplicada
Tendência · uso ao longo do tempo
por trimestre2026-Q1
2026-Q2
AplicadaPonderadaAfastada
Cross-banco · taxa de afastamento
quem rebate melhor este fundamentoSem volume por banco.
Teses que invocam este fundamento
0 teses distintasNenhuma tese enriquecida invoca este fundamento.
Casos paradigma
até 3 aplicada + 3 afastada · para embasamento1003308-72.2025.8.26.0318Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo · JOÃO BATTAUS NETO · TJSP reforma sentença e julga improcedente ação de consumidora do INSS que alegava fraude em 5 contratos consignados eletrônicos: banco provou autenticação válida e movimentação dos recursos pela própria autora ou familiar (mesmo sobrenome).aplicadaficha →
1004440-76.2025.8.26.002437ª Câmara de Direito Privado · JOSÉ WAGNER DE OLIVEIRA MELATTO PEIXOTO · TJSP mantém improcedência: Facta Financeira comprovou empréstimo consignado INSS por biometria facial válida com geolocalização na residência da autora idosa; recurso desprovido e honorários majorados para 15%.aplicadaficha →
1010489-98.2024.8.26.004737ª Câmara de Direito Privado · JOSÉ WAGNER DE OLIVEIRA MELATTO PEIXOTO · Banco Mercantil: empréstimo fraudulento + Pix R$3.819 — culpa concorrente 50/50 no Pix (banco não comprovou limite BCB), contrato extra petita excluído, dano moral afastado por mero aborrecimento. · R$ 584,88aplicadaficha →