★ fundamento · 18 casos
Código Civil 104
art_cc · 104
Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.
18
Casos onde aparece
78%
% aplicada
6%
% afastada
0%
% ponderada
14 abr 2026
Último uso
Distribuição de uso · 18 casos
como o TJSP tem decidido quando autor invoca78% aplicada · 14
17%
Aplicada · banco perdeu, autor venceu
Ponderada · com ressalvas (culpa concorrente)
Afastada · banco conseguiu rebater
Mencionada · sem força decisória
Contextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar
citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivo✓ Quando É aplicada (autor vence)
1002456-32.2025.8.26.029137ª Câmara de Direito Privado · 14 abr 2026
Capacidade civil do autor observada — condição de idoso por si só não altera capacidade de entendimento e ação
1000442-62.2025.8.26.036038ª Câmara de Direito Privado · 14 abr 2026
Requisitos do negócio jurídico preenchidos - agente capaz, objeto lícito, forma prescrita
1018049-11.2025.8.26.022420ª Câmara de Direito Privado · 10 abr 2026
Validade do negócio jurídico exige manifestação livre de vontade — não configurada diante do quadro fático de fraude
✗ Quando é afastada (banco vence)
Sem citações contextuais registradas.
Câmaras · taxa de aplicação vs afastamento
onde o banco tem chance de rebaterNúcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma VII (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo100% · 3 casos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma VII (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo3 casos100% aplicada
Tendência · uso ao longo do tempo
por trimestre2025-Q4
2026-Q1
2026-Q2
AplicadaPonderadaAfastada
Cross-banco · taxa de afastamento
quem rebate melhor este fundamentoSem volume por banco.
Teses que invocam este fundamento
0 teses distintasNenhuma tese enriquecida invoca este fundamento.
Casos paradigma
até 3 aplicada + 3 afastada · para embasamento1000442-62.2025.8.26.036038ª Câmara de Direito Privado · DANIELLA CARLA RUSSO · TJSP nega provimento à aposentada que alegou vício de consentimento ao contratar RCC com Banco BMG, reconhecendo contratação eletrônica regular com biometria facial e documentos claros sobre a modalidade.aplicadaficha →
1002456-32.2025.8.26.029137ª Câmara de Direito Privado · JOSÉ WAGNER DE OLIVEIRA MELATTO PEIXOTO · Idoso aposentado que forneceu documentos e selfie a suposta recuperadora de crédito via videochamada tem ação improcedente: contratação de consignado com biometria e geolocalização residencial afasta responsabilidade da Facta Financeira.aplicadaficha →
1000616-31.2024.8.26.051416ª Câmara de Direito Privado · DANIELA MENEGATTI MILANO · Aposentado vítima de falsa portabilidade via WhatsApp: C6 e Inter condenados solidariamente (nulidade consignado + dano moral R$5k); Itaú absolvido por ausência de falha sistêmica; pedido de restituição de R$7.058,32 em PIX indeferido. · R$ 5.000,00aplicadaficha →
1006642-36.2025.8.26.034415ª Câmara de Direito Privado · RODOLFO PELLIZARI · Banco Mercantil perde apelação: contratos de empréstimo consignado e pessoal declarados nulos por fraude de terceiros via ligação telefônica; banco não comprovou biometria nem assinatura eletrônica.afastadaficha →