★ fundamento · 6 casos
AREsp 1416445/MS
areresp · 1416445/MS
Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.
6
Casos onde aparece
83%
% aplicada
0%
% afastada
0%
% ponderada
13 abr 2026
Último uso
Distribuição de uso · 6 casos
como o TJSP tem decidido quando autor invoca83% aplicada · 5
17%
Aplicada · banco perdeu, autor venceu
Ponderada · com ressalvas (culpa concorrente)
Afastada · banco conseguiu rebater
Mencionada · sem força decisória
Contextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar
citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivo✓ Quando É aplicada (autor vence)
1008827-90.2024.8.26.043820ª Câmara de Direito Privado · 13 abr 2026
Termo inicial da prescrição: data do último desconto indevido no benefício previdenciário
1027240-25.2023.8.26.007120ª Câmara de Direito Privado · 20 mar 2026
Prazo prescricional: data do último desconto como marco inicial
1003099-68.2023.8.26.051420ª Câmara de Direito Privado · 13 mar 2026
Termo inicial do prazo prescricional é a data do último desconto; precedente STJ harmonioso
1041416-80.2022.8.26.057620ª Câmara de Direito Privado · 9 mar 2026
Prazo prescricional - termo inicial é a data do último desconto no benefício previdenciário
1011479-89.2024.8.26.004720ª Câmara de Direito Privado · 28 jan 2026
Prazo prescricional quinquenal - termo inicial: data do último desconto no benefício previdenciário
✗ Quando é afastada (banco vence)
Sem citações contextuais registradas.
Câmaras · taxa de aplicação vs afastamento
onde o banco tem chance de rebater20ª Câmara de Direito Privado83% · 6 casos
20ª Câmara de Direito Privado6 casos83% aplicada
Tendência · uso ao longo do tempo
por trimestre2026-Q1
2026-Q2
AplicadaPonderadaAfastada
Cross-banco · taxa de afastamento
quem rebate melhor este fundamentoSem volume por banco.
Teses que invocam este fundamento
0 teses distintasNenhuma tese enriquecida invoca este fundamento.
Casos paradigma
até 3 aplicada + 3 afastada · para embasamento1008827-90.2024.8.26.043820ª Câmara de Direito Privado · REBELLO PINHO · Ação improcedente: perícia grafotécnica comprovou autenticidade das assinaturas da autora no contrato de cartão consignado INSS; prescrição rejeitada (prazo quinquenal, termo no último desconto); litigância de má-fé mantida.aplicadaficha →
1027240-25.2023.8.26.007120ª Câmara de Direito Privado · REBELLO PINHO · Banco Pan condenado por empréstimo consignado INSS com assinatura falsa (perícia grafotécnica); mantida restituição dos descontos e R$5k danos morais; reforma parcial para incluir compensação do valor liberado ao autor (R$697,59). · R$ 5.000,00aplicadaficha →
1003099-68.2023.8.26.051420ª Câmara de Direito Privado · REBELLO PINHO · TJSP nega provimento ao Banco PAN: mantém condenação por cartão consignado não contratado pelo consumidor com descontos indevidos no INSS; banco não provou contratação; restituição simples + R$2.000 de dano moral. · R$ 2.000,00aplicadaficha →