★ fundamento · 76 casos
Súmula STJ 7
sumula_stj · 7
Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.
76
Casos onde aparece
13%
% aplicada
0%
% afastada
0%
% ponderada
15 abr 2026
Último uso
Distribuição de uso · 76 casos
como o TJSP tem decidido quando autor invoca13% aplicada · 10
87%
Aplicada · banco perdeu, autor venceu
Ponderada · com ressalvas (culpa concorrente)
Afastada · banco conseguiu rebater
Mencionada · sem força decisória
Contextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar
citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivo✓ Quando É aplicada (autor vence)
1003329-69.2024.8.26.058120ª Câmara de Direito Privado · 14 abr 2026
Vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial
✗ Quando é afastada (banco vence)
Sem citações contextuais registradas.
Câmaras · taxa de aplicação vs afastamento
onde o banco tem chance de rebater12ª Câmara de Direito Privado6% · 17 casos
12ª Câmara de Direito Privado17 casos6% aplicada
13ª Câmara de Direito Privado25% · 8 casos
13ª Câmara de Direito Privado8 casos25% aplicada
20ª Câmara de Direito Privado13% · 8 casos
20ª Câmara de Direito Privado8 casos13% aplicada
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma VIII (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo0% · 8 casos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma VIII (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo8 casos0% aplicada
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo14% · 7 casos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo7 casos14% aplicada
37ª Câmara de Direito Privado17% · 6 casos
37ª Câmara de Direito Privado6 casos17% aplicada
15ª Câmara de Direito Privado0% · 3 casos
15ª Câmara de Direito Privado3 casos0% aplicada
Tendência · uso ao longo do tempo
por trimestre2025-Q4
2026-Q1
2026-Q2
AplicadaPonderadaAfastada
Cross-banco · taxa de afastamento
quem rebate melhor este fundamento| Banco | Casos | % Afastada |
|---|---|---|
| bradesco | 28 | 0% |
| ★ itau | 10 | 0% |
| mercantil | 8 | 0% |
| pan | 6 | 0% |
| santander | 5 | 0% |
| bb | 5 | 0% |
Teses que invocam este fundamento
0 teses distintasNenhuma tese enriquecida invoca este fundamento.
Casos paradigma
até 3 aplicada + 3 afastada · para embasamento1000192-38.2025.8.26.064816ª Câmara de Direito Privado · MARCELO IELO AMARO · TJSP mantém improcedência: golpe da falsa portabilidade consignada com engenharia social e biometria facial configura fortuito externo, afastando responsabilidade dos bancos (art. 14, §3º, II, CDC; Súmula 479 STJ inaplicável).aplicadaficha →
1002369-66.2025.8.26.006816ª Câmara de Direito Privado · MARCELO IELO AMARO · Golpe falsa portabilidade consignado: TJSP reforma sentença e afasta responsabilidade do Banco Mercantil por fortuito externo (art. 14 §3º II CDC), pois vítima forneceu selfie e validou operações a estelionatário, sem falha de segurança do banco.aplicadaficha →
1000293-50.2025.8.26.033323ª Câmara de Direito Privado · SERGIO GOMES · Golpe do boleto falso via WhatsApp em negociação de parcela de financiamento de veículo: TJSP reforma sentença e julga improcedente, reconhecendo fortuito externo e culpa exclusiva do consumidor que não verificou beneficiário do pagamento.aplicadaficha →