★ fundamento · 8 casos
REsp REsp 1.199.782-PR
resp · REsp 1.199.782-PR
Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.
8
Casos onde aparece
100%
% aplicada
0%
% afastada
0%
% ponderada
7 abr 2026
Último uso
Distribuição de uso · 8 casos
como o TJSP tem decidido quando autor invoca100% aplicada · 8
Aplicada · banco perdeu, autor venceu
Ponderada · com ressalvas (culpa concorrente)
Afastada · banco conseguiu rebater
Mencionada · sem força decisória
Contextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar
citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivo✓ Quando É aplicada (autor vence)
1002402-62.2023.8.26.021838ª Câmara de Direito Privado · 7 abr 2026
STJ uniformizou responsabilidade objetiva de instituições bancárias por fraudes de terceiros como fortuito interno, pela sistemática dos recursos repetitivos
1000682-20.2025.8.26.004738ª Câmara de Direito Privado · 7 abr 2026
STJ uniformizou responsabilidade objetiva de instituições bancárias por fraudes de terceiros como fortuito interno
1005636-91.2023.8.26.010838ª Câmara de Direito Privado · 7 abr 2026
STJ em recurso repetitivo: bancos respondem objetivamente por fraudes praticadas por terceiros, inclusive abertura de conta ou empréstimos mediante fraude.
1001824-29.2025.8.26.034838ª Câmara de Direito Privado · 7 abr 2026
STJ uniformizou em recursos repetitivos a responsabilidade objetiva de bancos por fraudes de terceiros como fortuito interno
✗ Quando é afastada (banco vence)
Sem citações contextuais registradas.
Câmaras · taxa de aplicação vs afastamento
onde o banco tem chance de rebater38ª Câmara de Direito Privado100% · 6 casos
38ª Câmara de Direito Privado6 casos100% aplicada
Tendência · uso ao longo do tempo
por trimestre2026-Q1
2026-Q2
AplicadaPonderadaAfastada
Cross-banco · taxa de afastamento
quem rebate melhor este fundamentoSem volume por banco.
Teses que invocam este fundamento
0 teses distintasNenhuma tese enriquecida invoca este fundamento.
Casos paradigma
até 3 aplicada + 3 afastada · para embasamento1000682-20.2025.8.26.004738ª Câmara de Direito Privado · LAVÍNIO DONIZETTI PASCHOALÃO · Golpe da troca de cartão: compras fraudulentas de R$4.800 em 40s; TJSP reforma improcedência e condena réus em R$4.800 material + R$10.000 moral com base na Súmula 479/STJ. · R$ 14.800,00aplicadaficha →
1001824-29.2025.8.26.034838ª Câmara de Direito Privado · LAVÍNIO DONIZETTI PASCHOALÃO · Banco do Brasil responde objetivamente por compras fraudulentas no cartão do cliente (R$ 3.747,20) e dano moral de R$ 10.000,00 — fortuito interno, Súmula 479 STJ, recurso negado. · R$ 13.747,20aplicadaficha →
1002402-62.2023.8.26.021838ª Câmara de Direito Privado · LAVÍNIO DONIZETTI PASCHOALÃO · Golpe da falsa portabilidade: empréstimo fraudulento + PIX; TJSP reforma improcedência e condena BB e Libercon solidariamente em danos materiais (a liquidar) e morais de R$ 10.000 por fortuito interno/Súmula 479. · R$ 10.000,00aplicadaficha →