★ fundamento · 29 casos
REsp 600.663/RS
resp · 600.663/RS
Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.
29
Casos onde aparece
31%
% aplicada
0%
% afastada
0%
% ponderada
13 abr 2026
Último uso
Distribuição de uso · 29 casos
como o TJSP tem decidido quando autor invoca31% aplicada · 9
69%
Aplicada · banco perdeu, autor venceu
Ponderada · com ressalvas (culpa concorrente)
Afastada · banco conseguiu rebater
Mencionada · sem força decisória
Contextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar
citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivo✓ Quando É aplicada (autor vence)
1000840-81.2024.8.26.002420ª Câmara de Direito Privado · 13 abr 2026
Repetição em dobro do indébito - critério da boa-fé objetiva, não da má-fé
1000504-20.2024.8.26.033420ª Câmara de Direito Privado · 13 abr 2026
Mencionado em conjunto com o EAREsp sobre repetição em dobro do indébito
1012596-64.2024.8.26.0161Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma VIII (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo · 30 mar 2026
EAREsp - repetição em dobro do art. 42 CDC cabível apenas quando cobrança indevida contrária à boa-fé objetiva; engano justificável afasta dobro
✗ Quando é afastada (banco vence)
Sem citações contextuais registradas.
Câmaras · taxa de aplicação vs afastamento
onde o banco tem chance de rebater20ª Câmara de Direito Privado57% · 7 casos
20ª Câmara de Direito Privado7 casos57% aplicada
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma VIII (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo17% · 6 casos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma VIII (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo6 casos17% aplicada
24ª Câmara de Direito Privado25% · 4 casos
24ª Câmara de Direito Privado4 casos25% aplicada
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo33% · 3 casos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo3 casos33% aplicada
16ª Câmara de Direito Privado0% · 3 casos
16ª Câmara de Direito Privado3 casos0% aplicada
13ª Câmara de Direito Privado0% · 3 casos
13ª Câmara de Direito Privado3 casos0% aplicada
Tendência · uso ao longo do tempo
por trimestre2025-Q3
2025-Q4
2026-Q1
2026-Q2
AplicadaPonderadaAfastada
Cross-banco · taxa de afastamento
quem rebate melhor este fundamento| Banco | Casos | % Afastada |
|---|---|---|
| bradesco | 6 | 0% |
| mercantil | 5 | 0% |
Teses que invocam este fundamento
0 teses distintasNenhuma tese enriquecida invoca este fundamento.
Casos paradigma
até 3 aplicada + 3 afastada · para embasamento1000056-62.2025.8.26.015620ª Câmara de Direito Privado · MARIA SALETE CORRÊA DIAS · Golpe via QR code com empréstimos fraudulentos e PIX: banco condenado à inexigibilidade e dobro do indébito; danos morais negados por limitação à esfera patrimonial.aplicadaficha →