★ fundamento · 23 casos
REsp 1197929/PR
resp · 1197929/PR
Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.
23
Casos onde aparece
91%
% aplicada
0%
% afastada
0%
% ponderada
15 abr 2026
Último uso
Distribuição de uso · 23 casos
como o TJSP tem decidido quando autor invoca91% aplicada · 21
9%
Aplicada · banco perdeu, autor venceu
Ponderada · com ressalvas (culpa concorrente)
Afastada · banco conseguiu rebater
Mencionada · sem força decisória
Contextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar
citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivo✓ Quando É aplicada (autor vence)
1010337-49.2024.8.26.059722ª Câmara de Direito Privado · 15 abr 2026
REsp representativo de controvérsia: instituições bancárias respondem objetivamente por fraudes praticadas por terceiros, caracterizando fortuito interno
1003823-17.2025.8.26.044522ª Câmara de Direito Privado · 15 abr 2026
Recurso repetitivo STJ: bancos respondem objetivamente por fraudes de terceiros, pois configura fortuito interno, risco do empreendimento.
1008467-25.2025.8.26.066438ª Câmara de Direito Privado · 14 abr 2026
Recurso repetitivo (art. 543-C CPC/73): instituições bancárias respondem objetivamente por abertura de conta mediante fraude — fortuito interno
1008834-09.2025.8.26.045138ª Câmara de Direito Privado · 7 abr 2026
Recurso repetitivo que consolidou a responsabilidade objetiva dos bancos por fraudes de terceiros como fortuito interno - Tema 466
✗ Quando é afastada (banco vence)
Sem citações contextuais registradas.
Câmaras · taxa de aplicação vs afastamento
onde o banco tem chance de rebater22ª Câmara de Direito Privado100% · 7 casos
22ª Câmara de Direito Privado7 casos100% aplicada
38ª Câmara de Direito Privado100% · 6 casos
38ª Câmara de Direito Privado6 casos100% aplicada
23ª Câmara de Direito Privado100% · 3 casos
23ª Câmara de Direito Privado3 casos100% aplicada
Tendência · uso ao longo do tempo
por trimestre2025-Q4
2026-Q1
2026-Q2
AplicadaPonderadaAfastada
Cross-banco · taxa de afastamento
quem rebate melhor este fundamento| Banco | Casos | % Afastada |
|---|---|---|
| mercantil | 5 | 0% |
| santander | 5 | 0% |
Teses que invocam este fundamento
0 teses distintasNenhuma tese enriquecida invoca este fundamento.
Casos paradigma
até 3 aplicada + 3 afastada · para embasamento1003823-17.2025.8.26.044522ª Câmara de Direito Privado · JÚLIO CÉSAR FRANCO · Banco Bradesco recorre de sentença que declarou inexistente contrato de empréstimo fraudulento e condenou ao pagamento de R$8.000 em danos morais; TJSP nega provimento mantendo responsabilidade objetiva por fortuito interno ante ausência de prova da contratação pelo autor. · R$ 8.000,00aplicadaficha →
1008467-25.2025.8.26.066438ª Câmara de Direito Privado · SPENCER ALMEIDA FERREIRA · PagSeguro nega provimento: mantida condenação de R$4.295 por abertura fraudulenta de conta digital sem verificação adequada de KYC, caracterizando fortuito interno (Súmula 479 STJ). · R$ 4.295,00aplicadaficha →
1008834-09.2025.8.26.045138ª Câmara de Direito Privado · SPENCER ALMEIDA FERREIRA · TJSP reforma sentença para condenar Santander e Mercantil à restituição em dobro e R$10k de moral por cabeça após furto de celular com empréstimos e PIX fraudulentos não bloqueados · R$ 20.000,00aplicadaficha →